A pesquisa das normas produzidas pelo Governo Bolsonaro relacionadas à pandemia de covid-19 revelam o oposto do que um governo deveria fazer para proteger sua população da propagação de uma doença contagiosa. Ao divulgar o relatório em que, desde março de 2020, o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e a Conectas Direitos Humanos, organização de justiça da América Latina, se dedicaram a coletar e analisar as normas federais e estaduais relativas à estratégia para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, fizeram uma afirmação categórica: “Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.
A declaração dos pesquisadores consta do boletim Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil, com edição especial lançada nesta quinta-feira (21). Segundo reportagem de Eliane Brum ao jornal El País, a análise de 3.049 portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos, assim como as falas públicas do presidente, explicam porque o Brasil é um dos países mais afetados pela covid-19 no mundo.
Segundo a análise dos estudiosos, não se trata de incompetência ou negligência, mas de uma prática proposital e “sem precedentes” com objetivos, planos e metas. A vantagem do estudo é sistematizar uma linha do tempo consciente e ordenada com esses objetivos definidos, que não podem ser percebidos num turbilhão de episódios confusos que se seguiram dia a dia no ano de 2020. O estudo consegue documentar claramente as etapas do planejamento do governo.
“Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, afirma o editorial da publicação. “Esperamos que essa linha do tempo ofereça uma visão de conjunto de um processo que vivemos de forma fragmentada e muitas vezes confusa”.
A pesquisa é coordenada pela jurista Deisy Ventura, pesquisadora da relação entre pandemias e direito internacional e coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da USP; Fernando Aith, professor-titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e diretor do CEPEDISA/USP, centro pioneiro de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil; Camila Lissa Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; e Rossana Rocha Reis, professora do departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP.
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