Quase 7 mil motoristas são impedidos de retirar carteira de habilitação por falha no exame toxicológico

Motoristas com CNH que venceram ou estão por vencer precisam comprovar que não consumiram drogas ilícitas nos últimos 90 dias

Quase sete mil motoristas profissionais estão impedidos de retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E por causa da exigência do exame toxicológico pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

São condutores cujas CNHs venceram ou estão para vencer ou aqueles que optaram por mudança de categoria e que precisam comprovar que não consumiram drogas ilícitas nos últimos 90 dias.

De acordo com o diretor de habilitação do Detran-BA, Mário Galrão, a deliberação 145 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) diz que compete ao laboratório credenciado, onde o motorista fez o exame, inserir o resultado no prontuário do condutor por meio do Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), e isso não vem sendo feito. Segundo o órgão estadual, a dificuldade ocorre por “falha” no processo instituído pelo governo federal.

“Os laboratórios sequer estão informados de como é esse procedimento”, explica Galrão. Ainda de acordo com ele, não é possível dar encaminhamento ao processo de impressão do documento sem a inserção por parte do laboratório do resultado do exame - o Detran-BA não pode acrescentar a informação. “Entramos com uma ação na 12ª Vara da Justiça Federal na Bahia. Outros estados do país, como São Paulo, estão emitindo o documento com base em liminar”. Procurado pelo CORREIO, o Denatran não respondeu.

Laboratórios
Seis laboratórios no país, todos em São Paulo, estão credenciados a realizar o exame. Salvador e outras cidades baianas possuem postos, onde é colhido pêlo do motorista para o exame, que custa entre R$ 258 e R$ 500, fora a taxa de coleta (que varia de R$ 40 a R$ 50).

“Todos os Detrans do país se insurgiram contra essa decisão. O próprio Denatran é contra a medida, mas precisou colocar em prática por conta da lei. Todas as autoridades, inclusive a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) se insurgiram contra a ineficácia desse exame, que pode ser burlado facilmente”, afirma Galrão.

“Se a pessoa faz uso recreativo de maconha e na semana seguinte vai dirigir isso não interfere na condução, o que é preciso é fazer o que se faz com alcoolismo, com o teste no momento em que está dirigindo”, exemplifica o diretor do Detran.

“Não existe previsão legal para emissão de um documento provisório em uma situação como essa”, informou Galrão, que diz que o motorista pode se defender no processo, explicando a situação.

Segundo o diretor de habilitação, embora a decisão tenha começado a interferir na rotina desde o início do mês (passou a ser obrigatório desde o dia 2 de março), apenas no último dia 17 de março houve a publicação, no site do Denatran, dos laboratórios autorizados para realizar esses exames.

“Não é algo que depende do Detran, é o condutor que foi obrigado a trazer os resultados aqui. Nós estamos buscando na justiça uma solução por entender que não é justo que o trabalhador, que já ganha pouco, seja obrigado a buscar advogado, a perder dias de trabalho por causa disso”, afirmou.

Trata-se de motoristas que já fizeram todo o antigo procedimento para emissão do documento, mas que foram barrados no ato de impressão. “A gente envia a carteira para a gráfica através de um sistema e, desde o início do mês passado, quando concluímos (o cadastro), dá um erro dizendo que falta o exame toxicológico”, explica Galrão.

O diretor de comunicação do Sindicato dos Rodoviários, Daniel Mota, informou que desde o começo de abril o sindicato recebeu duas dezenas de trabalhadores reclamando que não conseguiram renovar a CNH por conta da obrigatoriedade do exame toxicológico.

Ainda segundo o diretor, rodoviários que não conseguiram renovar a carteira a tempo foram afastados do trabalho. Eles não perderam o emprego, mas estão sem receber salário.

"O colaborador está sendo prejudicado por um problema criado pela União. Uma vez que eles não conseguem renovar a carteira, as empresas não permitem que eles rodem, claro. Só que sem trabalhar eles ficam sem salário. Teve um trabalhador que me trouxe o contra-cheque zerado para comprovar a situação", disse Mota. Ele informou que o setor jurídico do Sindicato está estudando uma forma de garantir o pagamento do salário dos trabalhadores.

O Ministério Público do Trabalho informou que, caso algum motorista profissional se sinta prejudicado, pode apresentar denúncia online (https://peticionamento.prt18.mpt.mp.br/denuncia) para que o fato seja investigado.