Por estar sempre com um ano de atraso o pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que o líder da bancada federal na Câmara dos Deputados, deputado federal Fábio Garcia (PSB) acredita que o beneficio referente a 2016 não será pago dentro deste ano, mesmo sob pressão do bancada na cobrança ao governo federal.
O socialista atribui o não pagamento à crise financeira nacional que afeta de forma quase irreversível o Brasil. “Nós recebemos o FEX de 2014 em 2015 e o FEX de 2015 somente em 2016. A crise fiscal que afeta o País, somado aos instrumentos existentes para assegurar o pagamento, fará com que a União não quite o valor referente a 2016”, disse Fábio.
Além disso, o parlamentar disse que os mecanismos existentes para garantir o pagamento contêm brechas para que a União atrase o pagamento sem sofrer quaisquer sanções legais. “Todos os anos nós temos que nos arrastar para receber o FEX e o governo sempre empurra para frente o pagamento”, afirmou Garcia, que disse que irá intensificar a cobrança para a aprovação de um projeto de lei que transforma o pagamento em obrigação do governo, passivo de sanções “pesadas” caso não cumpra.
O projeto ainda prevê o aumento no valor de compensação que o Estado recebe sobre as exportações. O socialista explicou que a cada R$ 8 que o estado deixa de arrecadar por conta da Lei Kandir a União compensa com apenas R$ 1. “O projeto visa aumentar esse valor”, contou.
O valor do FEX de 2015 para Mato Grosso é de R$ 422 milhões e deveria ser pago em 2015, mas os recorrentes atrasos fizeram com que montante fosse quitado, sob intensa cobrança, somente este ano. Além disso, o FEX ainda foi dividido em três parcelas iguais de R$ 140,6 milhões.
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