“O Parlamento precisa agir”, diz autora de PEC que barra militar em cargo civil

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou nesta sexta-feira (4) ao Congresso em Foco que passou a ser acionada por dezenas de parlamentares interessados em subscrever a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de sua autoria que impede militares da ativa de ocupar cargos de natureza civil na administração pública.

A movimentação pelo avanço da proposta ganhou força após o Exército decidir nesta quinta-feira (3) não punir o general da ativa Eduardo Pazuello por participar de uma manifestação no Rio de Janeiro de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

A proposta quer adotar as mesmas regras já aplicadas a militares no trecho da Constituição sobre direitos políticos, segundo o qual só são elegíveis os militares da reserva ou que, estando há menos de dez anos na corporação, afastem-se da atividade. A deputada apresentou o texto no ano passado, quando Pazuello assumiu o Ministério da Saúde. Leia a íntegra da PEC.

“Qual era a ideia do constituinte? Distanciar os militares da vida político-partidária para exatamente não ter contaminação dentro das tropas”, afirma. Perpétua alerta para a gravidade da politização das Forças Armadas e defende que o Congresso precisa agir.

“Bolsonaro saiu dos sinais e entrou em ações concretas de quebra da ordem democrática quando ele envolve uma das Forças no seu governo. O parlamento precisa ser muito duro, o parlamento precisa agir, condenar essa atitude do presidente”, afirmou ao Congresso em Foco.

A deputada diz acreditar que, assim como fez na aprovação da proposta que extinguiu a Lei de Segurança Nacional (LSN), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconhecerá a importância da PEC neste momento. "Para mim, nós estamos correndo riscos reais no processo democrático do país", ressaltou.