Passados seis anos de promessas e burocracias, o maior complexo prisional do Estado começa a funcionar oficialmente nesta terça-feira em Canoas. Como só um dos quatro módulos será inaugurado, a pretensão de desafogar o Presídio Central ficará para mais tarde. Com 393 vagas, o módulo I equivale a 9% da atual ocupação do Central. Por isso, de imediato, o investimento de R$ 17,9 milhões é insuficiente para resolver o déficit de 6,3 mil vagas do sistema penitenciário gaúcho.
— Não vai mudar praticamente nada — avalia Paulo Augusto Oliveira Irion, juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital.
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A esperança de alívio está na inauguração dos outros três módulos. Serão 2,4 mil vagas — os detentos no Central somam, hoje, 2,6 mil. Mas a Susepe não divulga previsão para que isso ocorra.
A estrutura física está praticamente pronta. Conforme Irion, o entrave que impede o funcionamento está na falta de servidores e, como não há previsão de novas contratações, pode demorar mais de um ano para funcionar a pleno.
Apesar disso, o início da operação da penitenciária deve ser comemorada, na avaliação do subprocurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen:
— É uma luz no fim do túnel para o Estado liberar menos presos por causa de falta de vagas. A superlotação carcerária é um dos grandes motivos da crise na segurança.
O módulo I funcionará exclusivamente com servidores da Susepe: 73. A segurança externa ficará a cargo da Brigada Militar. Os policiais, garante o governo, não serão retirados do patrulhamento de Canoas, uma exigência da prefeitura.
Dezessete presos já estão, desde a semana passada, ocupando o primeiro pavilhão da nova penitenciária. Conforme a Susepe, são detentos "trabalhadores", ou seja, de baixo índice de periculosidade e que atuam em setores como cozinha e lavanderia. O restante da ocupação será fruto de negociação entre o órgão e a VEC, cuidando para características como facções e periculosidade. Segundo Irion, já existem reclamações dos presos transferidos. Envolvem limitação do direito de visita e alimentação, e já estariam em processo de negociação com a Susepe.
O juiz da VEC de Porto Alegre Sidinei Brzuska, considerado um dos principais especialistas na maior cadeia no Estado, aponta a necessidade de troca de cultura na gestão, para evitar a formação de um novo Presídio Central. Para assumir o controle da penitenciária, acrescenta Brzuska, é necessário que o governo supra o serviço e os mantimentos que atualmente são fornecidos pelos presos, além de ferramentas para promover a ressocialização do detento após a liberdade.
Sem bloqueador de celulares
Por conta da necessidade de desafogar o mais rápido possível o Presídio Central, a primeira unidade do complexo prisional de Canoas está sendo inaugurada sem bloqueador de celulares — mesmo que esse seja o primeiro item de um acordo com cinco cláusulas consideradas pétreas pelo prefeito de Canoas, Jairo Jorge. Para abrir as outras três unidades, já adiantou que não vai abrir mão do equipamento:
— Quando estiverem prontas as unidades 2, 3 e 4, o bloqueador tem de estar em operação. O funcionamento está condicionado a essas questões. Se isso não for implementado, não haverá habite-se. Mas não trabalho com essa hipótese. Confio no governador (José Ivo) Sartori e nos secretários (Carlos) Búrigo e Wantuir (Jacini) de que vão cumprir o que estão pactuando comigo.
O governo do Estado anunciou que está em processo de licitação para contratar o serviço. Enquanto isso não se confirma, a prefeitura de Canoas se reuniu com representantes de companhias telefônicas para reduzir o sinal na região da cadeia — área descampada no meio de fazenda de 550 hectares do bairro Guajuviras.
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