quarta-feira, 23 de março de 2016

Ex-prefeito de Teofilândia é intimado para esclarecer suposta apropriação de bens públicos e uso de documento falso



O ex-prefeito de Teofilândia, Tércio Nunes Oliveira (PDT) foi intimado pela Justiça Federal para prestar esclarecimentos sobre suposto delito tipificado no inciso I do artigo 1º do Decreto Lei 201/1967, combinado com o artigo 304 do CPB (Código Penal Brasileiro). 

Os artigos citados tratam da apropriação ou desvio de bens e rendas públicas para proveito próprio ou alheio e uso de documento falso. Os supostos crimes foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), conforme processo nº 9563-44.2014.4.01.3304.

Segundo o Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA [ver página], o ex-prefeito deverá comparecer à Vara Criminal da Comarca de Teofilândia no dia 07 de abril, às 9h40. Também foram intimados para depor Michele Cardoso de Lima, Delmar Pinheiro Queiroz e José Ruan de Jesus.

Intimação publicada na página 560 do Diário da Justiça Federal da 1ª Região/BA
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