Uma ação civil pública foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) pedindo que os detentos das cadeias baianas voltem a receber amigos, familiares e assistência religiosa. O direito à visitas pessoais foi extinto por conta da pandemia do novo coronavírus, como forma de limitar o contágio dos presos a agentes externos.
Nesta quarta-feira (23/9), o órgão argumentou sobre a saúde mental dos detentos sem o contato com parentes. A DPE aponta que pelo menos 16 unidades prisionais não conseguem oferecer videochamadas, o que reforça a falta dos familiares. A ação pede que o Estado da Bahia apresente oficialmente um plano de retomada para estas visitas, com um cronograma para sua implantação.
Para o defensor público Maurício Saporito, um dos que assinou a petição, a medida é injusta. “Quando o Estado segrega alguém, ele tem a obrigação de fornecer os meios para que as pessoas se vejam. Faz parte do processo. E estas pessoas, que estão há mais de seis meses sem contato com seus familiares, elas estão trabalhando. Porque quem pode se isolar nessa pandemia foi uma classe privilegiada. Se podem ser garis, limpar as residências de quem pode se isolar, não podem visitar seus parentes? É mais uma faceta do racismo”, defendeu.
Além de Maurício Saporito, também assinam a Ação Civil Pública Danilo Rodrigues, Diana Furtado Caldas, Fernanda Nunes M. da Silva, Matheus Rocha Almeida e Matheus Silva Bastos.
O documento diz que “não há justificativa médica, social ou jurídica para sustentar a suspensão das visitas e da assistência religiosa por tempo indeterminado”, considerando a liberação de ambientes como shopping centers, clubes sociais, bares, restaurantes, dentre outros. Outros estados brasileiros, como Ceará, Rio Grande do Norte e Distrito Federal, já criaram medidas para a retomada gradual das visitas presenciais.
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