A medida tem por objetivo garantir a segurança de membros, servidores e colaboradores da Justiça Federal da 1ª Região por causa da grande movimentação de pessoas com posições partidárias e políticas divergentes, que poderá resultar em conflitos.
Outra preocupação é com a mobilidade urbana, uma vez que a interdição do Eixo Monumental e das vias de acesso vai acarretar em grande fluxo de veículos nas áreas próximas aos Edifícios Sedes do Tribunal e da SJDF.
Prazos processuais – Os prazos processuais que tiverem início ou vencimento no dia 11/5/2016 ficam prorrogados para o dia 12/6/2016. Fica mantida, no entanto, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
Exceção – Somente os servidores dos Edifícios Sede do TRF da 1ª Região e da SJDF terão horário reduzido, não alcançando as Varas de Juizados Especiais, as Turmas Recursais, as Varas de Execução Fiscal, as Varas Criminais, o Centro Judiciário de Conciliação e as demais unidades judiciárias e administrativas que funcionem no Edifício Cidade do Cabo Frio.
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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