Família Rigueira terá que pagar salários a Madalena Gordiano por 14 anos

 

Além do pagamento dos salários, o acordo judicial determinou indenização à Madalena por danos morais (Reprodução/Twitter)

O Ministério Público do Trabalho (MPT), Madalena Gordiano e os investigados do caso em que a trabalhadora doméstica era submetida à escravidão análoga firmaram um acordo judicial. A proposta, discutida em audiência nessa terça-feira (19), consiste no pagamento de 14 anos de salários mínimos para Madalena, incluindo os benefícios trabalhistas. Além disso, os investigados Dalton e Valdirene Rigueira deverão pagar uma indenização por danos morais.

O acordo prevê o pagamento de verbas salariais e rescisórias por 14 anos. O cálculo tomou como base o valor de um salário mínimo mensal, sendo de R$ 1.045. A definição do tempo de pagamento considera os anos que Madalena trabalhou na residência dos investigados, de 2006 a 2020.

As partes também definiram que os 13° salários, férias, 1/3 de férias, aviso prévio, multa de FGTS e indenização por trabalho em finais de semana e feriados vão entrar no acordo. Além disso, Dalton Rigueira e Valdirene Rigueira deverão pagar uma indenização pelos danos morais causados à Madalena.

“O acordo também tem por finalidade coibir os empregadores de repetir a conduta de submissão de trabalhadores domésticos a condições análogas à de escravo. Com a assinatura do documento, os empregadores assumem 22 obrigações que resguardam direitos dos empregados domésticos, incluindo regras de anotação de carteira de trabalho, remuneração, jornada de trabalho, intervalos intra e interjornadas, descansos semanais remunerados e férias”, explicou o procurador do MPT que atua no caso.