Reforma da Previdência: governo está de olho agora em quem acumula aposentadoria e pensão

Foto: Ronaldo Bernardi / Agência RBS

A proposta de reforma da Previdência que vem sendo discutida no governo do presidente interino Michel Temer pretende restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. O governo estuda quatro soluções para limitar o acúmulo: estabelecer um limite para o valor dos dois benefícios, impor a opção por um dos dois pagamentos, determinar que um dos benefícios seja integral e o outro se limite a determinado percentual ou impedir o acesso à pensão para quem já recebe aposentadoria.

Conforme informações do jornal Folha de São Paulo, o número de pensionistas que também recebem aposentadoria triplicou entre os anos de 1992 e 2014. Atualmente, um terço dos pensionistas estão nessa situação e 2,39 milhões de pessoas passaram a acumular os dois benefícios.

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As quatro possibilidades para restringir o acúmulo de benefício foram levantadas pelo governo com base na experiência de outros países. Mesmo sem ter um cálculo da economia que a mudança representaria, o governo avalia que qualquer uma das opções geraria "impacto fiscal significativo", afirma um assessor do Planalto.

O grupo de especialistas que está discutindo a proposta compreende que as alterações devem preservar direitos adquiridos para não prejudicar quem já recebe dois benefícios. Porém, a medida poderá afetar quem já está no mercado de trabalho e pretendia acumular os dois benefícios algum dia.

A intenção é que essas mudanças sejam aplicadas tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos.

O custo para a Previdência com 2,39 milhões de pessoas que recebem os dois benefícios é de R$ 31,4 bilhões por ano. Deste número, 1,67 milhão de contribuintes ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 1.760). No entanto, cerca de 10 mil pessoas recebem mais de 20 salários mínimos (R$ 17,6 mil) por mês acumulando os dois benefícios, o que representa um custo anual superior a R$ 3 bilhões para a Previdência.

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Aposentadoria por invalidez

Também está sendo avaliado pela equipe uma alteração nas regras para o pagamento de aposentadoria por invalidez. Segundo fonte do Palácio do Planalto, é obrigatório mexer nesse benefício para que as pessoas não forcem uma aposentadoria por invalidez, por conta das novas regras que seriam impostas.

O governo ainda busca um ponto de equilíbrio na nova regra para os dois regimes que será aplicada para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Atualmente, os segurados do INSS recebem 100% do salário de benefício quando se aposentam por invalidez. Para funcionários públicos, o benefício é proporcional ao tempo de contribuição.

A ideia seria encaminhar a reforma da Previdência ao Congresso até o fim do ano. Só após a aprovação ela poderia valer.