Na manhã desta quinta-feira ( 1), os Escrivães e Investigadores da Polícia Civil, do Estado da Bahia, irão realizar a II Plenária Unificada com o intuito de organizar, intensificar as ações e apontar as diretrizes da Campanha “ Pelo Salário de Nível Superior”, das 9hs às 12hs, na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia( AFPEB), localizada na Carlos Gomes, centro da capital baiana. O evento vai contar com a participação de escrivães e investigadores de Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jacobina, Paulo Afonso, Vitoria da Conquista, Salvador, Região Metropolitana e diversos municípios baianos. A categoria teve reuniões com a SERIN e a SAEB mas não obteve nenhum retorno do Governo do Estado. Esse grupo de policiais não reconhece o SINDPOC (Sindicato Dos Policiais Civis do Estado da Bahia) como representante das lutas e pautas reivindicadas.
O intuito desta segunda Plenária promovida pela categoria é organizar a próxima etapa da campanha e prometem fazer " operação padrão" e paralisar as atividades. O evento tem como finalidade organizar a Campanha envolvendo a categoria em atividades lúdicas, humanitárias, realização de manifestações e atos políticos com o intuito de sensibilizar o Governo e a sociedade da necessidade de valorização dos investigadores e escrivães .
A Lei Orgânica da Policia Civil do Estado da Bahia ( nº 11.370/2009 )modificou a natureza da função dos escrivães e investigadores que, anteriormente, era considerada como carreira de nível médio e passou a ser classificada como técnico-científico de nível superior. Essa alteração da lei, entretanto, não foi acompanhada por uma mudança no enquadramento da tabela salarial. Inclusive, no último concurso público realizado em 2013, já foi exigido a escolaridade de nível superior completo aos candidatos.
O Deputado Estadual Marcelino Galo (PT-BA), atual Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, elaborou um projeto no qual reivindica a inserção dos escrivães e investigadores na faixa salarial equivalente à exigência de escolaridade que consta na lei Orgânica do Estado e fez a indicação do projeto ao Governador Rui Costa. “ A finalidade da Plenária é discutirmo quais estratégias vamos utilizar para pressionarmos o Governador a encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa para que seja ser votado pelos deputados estaduais e depois sancionado pelo Governo baiano" , salientou Kleber Rosa, um dos Coordenadorres da campanha.
O investigador Kleber Rosa destaca que existe uma discriminação funcional na Policia Civil do Estado. O sindicalista enfatiza que a Lei Orgânica da Polícia Civil exige formação em nível superior, em qualquer área, para ser Perito Criminal, escrivão e e investigador. Entretanto, a categoria continua recebendo o salário equivalente ao nível superior. " "Os peritos, atualmente, recebem 70% dos proventos dos Delegados e nós recebemos menos de 30%. Os Peritos Criminais recebem o salário inicial de R$ 6.708,69. Enquanto isso, nós Investigadores e Escrivães recebemos apenas um salário inicial de R$ 2.665,91", explica Rosa.
*Esse abismo salarial existente entre os Peritos e os Investigadores e Escrivães é inaceitável porque provoca desequilíbrio institucional na relação profissional e compromete profundamente a eficiência do trabalho policial. O Governo do Estado tem que entender que o nosso trabalho de Policia Investigativa é a base de sustentação da Policia Judiciária", pontuou Kleber Rosa.
Fonte: Ascom.
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