BH pode instituir ‘Dia Marielle Franco’ contra violência política; entenda

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Marielle Franco foi assassinada em 2018 (Renan Olaz/CMRJ)

Tramita na CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) um PL (Projeto de Lei) que pretende instituir o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas” na capital mineira. O objetivo da proposição, como o próprio nome indica, é combater a violência política na cidade.

Na justificativa do projeto, as vereadoras Iza Lourença e Bella Gonçalves, ambas do PSOL, destacam que “o racismo se reflete nos índices de desigualdade social, racial e de gênero, violência armada e policial e, também, na ausência de acesso da população negra “aos espaços de tomada de decisão”.

As parlamentares destacam que a violência política, segundo a OEA (Organização dos Estados Americanos), se concretiza em “agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, raciais, de gênero, LGBTQIA+fóbicas, entre outras” e podem ser cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade da função pública.

As mulheres, conforme pesquisa das ONGs (Organização Não Governamental) Terra de Direitos e Justiça Global, sofrem ataques que “buscam a intimidação, a deslegitimação dos seus corpos enquanto agentes políticos e a exposição a situações vexatórias”.