Em uma inesperada derrota para o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O pedido foi apresentado por dois senadores do Cidadania – Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO). Uma vez criada, a CPI vai investigar a responsabilidade de Bolsonaro na pandemia.
No mandado de segurança, Vieira e Kajuru denunciaram omissões do governo no combate à crise sanitária. Ao conceder a liminar, Barroso liberou o tema para julgamento colegiado imediatamente no plenário virtual do STF. O ministro justificou a concessão da liminar com urgência em razão do agravamento da crise sanitária no País, a qual está “em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”.
A decisão foi tomada depois de manifestação enviada pelo Senado ao Supremo, na noite última segunda-feira (5), para permitir que a Casa se manifestasse a respeito do caso. Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo certo para duração.
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