A Prefeitura Municipal de Serrinha, através da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, vem a público esclarecer que frequentemente vem se reunindo com feirantes de Serrinha com o intuito de organizar a feira livre do município. Buscou-se, juntamente com os feirantes, uma solução que não prejudicasse os trabalhadores e ao mesmo tempo atendesse a determinação judicial que obriga a Prefeitura a “retirar barracas e carros de mão da Rua Araújo Pinho e transversais [...], sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”.
Durante as reuniões, representantes do município e feirantes, por meio do diálogo, chegaram a uma solução amigável, criando-se os Bolsões, espaços destinados a atenderem as necessidades dos vendedores ambulantes de hortifrutigranjeiros de segunda a sábado. O espaço é demarcado por ruas, mapeado com espaços iguais e fica no centro da cidade, facilitando o acesso dos consumidores e a venda dos trabalhadores.
Reiteramos, portanto, que a apreensão de mercadorias e retirada de barracas, realizadas no dia 03 de abril do corrente ano, foram feitas para atender uma determinação judicial que obriga o município a fazê-lo. Contudo, antes que tais medidas fossem adotadas, foi estabelecido um acordo entre feirantes e poder público municipal, no qual todos se comprometeram a obedecer aos termos, ficando claro aos feirantes que não seriam permitidas vendas em vias públicas e que, caso isso ocorresse, eles estariam sujeitos a apreensões de suas mercadorias.
A Prefeitura Municipal de Serrinha respeita os trabalhadores e, por isso, buscou e continuará a buscar resolver quaisquer situações por meio do diálogo amigável. Entretanto o seu papel constitucional a obriga a fazer cumprir a lei sempre que isso se fizer necessário, e é isso que ela fará.
Fonte: SECOMS
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