Justiça Federal condena ex-prefeita de Conceição do Jacuípe a seis meses de prisão

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Marli Ribeiro Yoshida, a seis meses de reclusão. A ex-gestora foi condenada por crime de responsabilidade. A sentença está publicada nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial. Tânia Yoshida foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter utilizado recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em finalidade não comprovada.

O MPF ressalta que o valor de R$ 119.669,14 deveria ser destinado à construção de uma creche, no ano de 2012, o que não ocorreu. A ex-prefeita teria transferido a quantia de R$ 118 mil para outra conta bancária do município e utilizado em outro local. Durante a instrução do processo, a ex-prefeita Tânia Yoshida negou a prática dos atos descritos pelo MPF, além de afirmar que a “simples transferência de valores entre contas do ente público não comprovam o desvio”.

Diante dos fatos, a Justiça fixou a pena de Tânia em 6 meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime aberto. Na mesma decisão, o magistrado substituiu a pena de prisão da ex-prefeita pelo pagamento de R$ 2.100,00, que deverá ser depositado em uma conta da Caixa Econômica Federal. Além disso, a ex-prefeita Tânia Yoshida está inabilitada para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 5 anos.