Com o objetivo de estimular a criação de mais Coordenadorias Municipais de Políticas para as Mulheres em Sergipe, a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) lançou Cartilha Explicativa, destinada principalmente às gestões municipais, disponível em versão digital através do site www.inclusao.se.gov.br. Dos 75 municípios sergipanos, apenas 27 possuem, atualmente, Coordenadorias Municipais voltadas para a Mulher. A ação faz parte do Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha [Lei nº 11.340, promulgada em 07 de agosto de 2006].
No conteúdo da Cartilha, estão: as funções da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres; como ela deve ser composta; e sugestões das principais ações a serem desenvolvidas. A Cartilha traz também um Mapa com informações e contato das atuais 27 Coordenadorias Municipais existentes em Sergipe, além de contatos de 22 órgãos que compõem a Rede Estadual de Proteção à Mulher Vítima de Violência em Sergipe, a exemplo do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e Centro de Atenção Integrado à Mulher – Caism.
A SEIAS realiza ainda Apoio Técnico aos municípios para auxiliá-los na implementação e execução, como explica a coordenadora Estadual de Políticas para as Mulheres, Erika Leite Santana, uma das responsáveis pela elaboração do documento. “O objetivo da Cartilha é não somente divulgar as Coordenadorias que estão ativas em Sergipe, mas, acima de tudo, sensibilizar os municípios que ainda não possuem para que articulem suas bases. Essa é uma das principais metas da Coordenadoria Estadual, que vem fazendo ações de consultoria e orientação técnica”, reforça a coordenadora
Além de ampliar a capacidade do governo municipal de implementar políticas públicas que garantam os direitos das mulheres de forma transversal, a existência da Coordenadoria específica para a área no município aumenta as chances de articulação entre órgãos que atendem às mulheres em suas múltiplas necessidades, fortalecendo as famílias e beneficiando a sociedade em geral. É o que explica a advogada e presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Instituto RESSURGIR Sergipe, Valdilene Oliveira Martins, que também participou da elaboração da Cartilha.
“A Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres atuará como articuladora entre os demais órgãos da Rede de Proteção para auxiliar as múltiplas necessidades da mulher, como: Educação, Trabalho, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e, principalmente, enfrentamento e prevenção à violência doméstica contra a mulher. E quando falamos em mulher, temos que observar a diversidade que existe, dentro do tema, porque existem mulheres negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, urbanas, rurais, idosas, com deficiência, lésbicas, bissexuais, transexuais, todas elas estão dentro da pauta”, destaca a advogada.
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