Relator da Lava Jato no STF não viu problema em Moro divulgar delação de Antonio Palocci a seis dias da eleição. A Lava Jato viu
EM 13 DE MARÇO DE 2016, o procurador Deltan Dallagnol enviou a seguinte mensagem privada a Sergio Moro pelo aplicativo Telegram:
“E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (ainda que isso não tenha sido buscado). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. Sei que vê isso como uma grande responsabilidade e fico contente porque todos conhecemos sua competência, equilíbrio e dedicação.”
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba falava sobre as gigantescas manifestações populares daquele domingo a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que alçaram o então juiz da Lava Jato à posição de herói nacional. Mas nem o procurador, um admirador de Moro, conseguiu fazer uma defesa pública tão contundente do ex-juiz no levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci a seis dias da eleição presidencial como a que o ministro Edson Fachin fez ontem durante julgamento no Supremo Tribunal Federal.
O episódio está registrado nos arquivos da segunda turma do STF, que deliberava sobre a retirada da delação do ex-ministro Antonio Palocci de um processo da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin votou a favor da Lava Jato e contra a exclusão. E foi voto vencido: os ministros optaram por limar a delação de Palocci da acusação contra Lula por 2 votos a 1.
Fachin registrou em seu voto que não seria possível provar que houve atuação irregular de Moro ao anexar a delação faltando seis dias para o primeiro turno de 2018. A delação abasteceu capas de jornais, revistas e portais de notícias e movimentou as redes de WhatsApp da extrema direita às vésperas da eleição.
Quem discorda de Fachin é o próprio Deltan Dallagnol. Ele se debruçou sobre o caso com o procurador Roberson Pozzobon, colega de Lava Jato, e a conclusão de ambos foi de que Moro ultrapassou, sim, os limites.
Em 11 de novembro de 2018, dez dias após Moro se tornar superministro de Bolsonaro, Pozzobon fez a seguinte explanação a Dallagnol, pelo Telegram, enquanto debatiam texto que assinariam juntos:
11 de novembro de 2018 – Chat pessoal
Roberson Pozzobon – 12:58:43 – Sobre os levantamentos de sigilos, Delta
Pozzobon –12:58:54 – Acho que estamos fracos de bons argumentos
Pozzobon –13:00:03 – Há 2 grandes casos que resultaram em intensas críticas à LJ-CWB no tocante ao tema
Pozzobon – 13:00:15 – i) Audio do Lula
Pozzobon – 13:00:25 – ii) Delaçào do Palocci
Pozzobon – 13:00:59 – No STF, um caso de grande levantamento do sigilo foi o do levantamento do sigilo dos colaboradores da ODE
Pozzobon – 13:02:07 – Fui analisar esse ultimo caso, sobre o qual não houve grandes críticas da sociedade (que deve ter ficado anestesiada com a próprio teor dos termos), para ver se encontrava fundamentos que se aplicassem aos levantamentos de sigilo no primeiro grau
Pozzobon – 13:03:14 – [mensagem não encontrada]
Pozzobon – 13:03:18 – Não me parece que é o caso
Pozzobon – 13:03:36 – [documento não encontrado]
Pozzobon – 13:04:21 – O Fachin basicamente sustentou que o levantamento do sigilo não mais interessava as investigações, nos termos do que o próprio PGR havia se manifestado
Pozzobon – 13:05:08 – Penso, contudo, que se o sigilo tivesse sido mantido para o aprofundamento das investigações (sendo revelado caso a caso mais tarde) os resultados em termos de obtenção de provas seriam muito melhores
Pozzobon – 13:05:20 – Pode-se argumentar que:
Pozzobon – 13:05:35 – i) o clima (de insegurança) da classe política iria se tornar insustentável
Pozzobon – 13:06:09 – ii) que a sociedade merecia saber
Pozzobon – 13:06:34 – Mas penso que ambos os motivos não afastariam a possibilidade de juntar os termos depois de devidamente aprofundados
Pozzobon – 13:06:52 – Aí é o caso de considerar se a questão não era:
Pozzobon – 13:07:01 – i) tirar um pouco da pressão que pesava sobre FAchin
Pozzobon – 13:07:35 – ii) dar a Janot a publicidade decorrente antes do termino de seu mandato
Pozzobon – 13:07:47 – Voltando para os casos aqui de CWB
Pozzobon – 13:08:37 – A própria Laurinha, que acompanha o caso, já disse que foi bem esquisito juntar os termos do Palocci na AP naquele momento
Pozzobon – 13:09:40 – Uma questão que todo mundo fala aqui (e que se repete nos jornais), para criticar o Moro, é o fato de que Moro levantou o sigilo da delação do Palocci poucos dias antes do 2 turno. Tenho dito que não é bem assim, pois o processo estava com prazo para alegações finais e que naquele momento havia se encerrado o prazo que o TRF deu para a defesa (PF que fez, na verdade) entregar as provas de corroboração do acordo.
Pozzobon – 13:09:40 – A “desculpa” é ruim (principalmente porque o processo já havia ficado parado alguns meses). mas se alguém conseguir agregar algum argumento, seria bom pra ajudar na comunicação, interna e externamente
Pozzobon – 13:11:57 – Podemos pesquisar mais, mas pelo que Laurinha falou, parece-me que se fossemos tentar explicar isso ficaria superficial ou pior do que a encomenda
Pozzobon – 13:13:18 – Como agravante nesse caso, que distoa inclusive do caso do levantamento do sigilo da ODE por FACHIN, não houve pedido do MPF. Ao contrário, o MPF manifestou-se contrariamente: – celebração do acordo – a sua homologação – e a consideração dos elementos nele constantes
Pozzobon – 13:13:58 – Aí sobra o caso do levantamento do sigilo do audio do Lula…
Pozzobon – 13:14:50 – Que não nos ajuda muito em termos de argumentos, principalmente quando analisado em conjunto com esse caso do Palocci
Pozzobon – 13:14:55 – Para piorar mais ainda
Pozzobon – 13:15:08 – Ambos os casos de levantamento aqui no primeiro grau foram sobre questoes do PT
Pozzobon – 13:15:27 – O que reforça o discurso de vitimização desse partido
Explico a conversa: Dallagnol e Pozzobon discutiam a redação de um capítulo que foi publicado no livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, organizado pela economista Maria Cristina Pinotti. Eles falavam, especificamente, de um ponto do texto em que procuravam justificar a decisão de Moro de levantar os sigilos da conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff e também da delação de Palocci. Foi justamente sobre essa delação que o STF decidiu ontem.
Pozzobon, que fora incumbido por Dallagnol de limpar a barra do “grande líder brasileiro” Moro, confessou ser incapaz de dar conta da tarefa. O livro foi publicado com o capítulo escrito por ambos. Mas não traz qualquer defesa das decisões de Moro nesses casos.
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