A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para suspender as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médico (Enem), devido à pandemia do novo coronavírus no país. A proposta tem co-autoria dos deputados Denis Bezerra (CE), Danilo Cabral (PE) e Vilson da Fetae (MG).
O projeto cita as medidas de isolamento social e a conquetente suspensão das aulas presenciais da educação básica em todo o território nacional. "Os alunos precisam ter uma preparação adequada para prestar esse exame, mas nem todos terão acesso as aulas no isolamento social, além do fato da maior parte dos alunos da escola pública não possuir acesso à internet para continuar estudando a distância", justifica a parlamentar, ressaltando que a aplicação das provas durante esse período pode aprofundar as desigualdades sociais.
A deputada também cita a incerteza sobre a retomada do calendário escolar no ensino básico, e apresenta dados de pesquisa realizada em 2018, pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), que apontava que apenas 67% dos domicílios no Brasil tem acesso à internet.
"Milhares de alunos serão prejudicados se o calendário do Ministério da Educação for mantido”, ressalta Lídice. Na proposta, a deputada fala ainda que as medidas de isolamento impedem estudantes de procurarem outros lugares para acessar a internet. “É, portanto, necessário e urgente a suspensão desses editais do Enem", finaliza.
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