Em meio a uma pandemia que complica ainda mais a situação financeira do país e, consequentemente, de Minas Gerais, o Estado ainda não sabe como conseguirá dinheiro para pagar os servidores públicos. Com uma reunião marcada para esta quinta-feira (21) com representantes do Legislativo e Judiciário, o secretário-geral do Governo, Mateus Simões, assume que, “se o Estado não tiver receitas extraordinárias, alguém não vai receber integralmente. Só não se sabe quem”.
Segundo o secretário, o objetivo da reunião do governador Romeu Zema (Novo) com os líderes não é apresentar o cenário financeiro do Estado, mas buscar soluções para a falta de dinheiro. Ele afirma que, desde março, as informações já apontavam para “uma situação muito difícil” nos meses de maio, junho e julho, o que acabou se confirmando.
“Em abril, tivemos uma situação difícil, mas tivemos mais de R$ 700 milhões em receitas extraordinárias. Este mês está pior, a queda na arrecadação foi maior do que no mês passado. E a previsão para o mês que vem é ainda mais grave”, afirma Mateus Simões ao BHAZ.
A expectativa é de que as alternativas sejam discutidas e decididas em conjunto com os chefes de poder. De acordo com o secretário-geral, a receita extraordinária recebida neste mês ainda é “viável”, e isso se deve a uma ajuda do Legislativo e do Judiciário. Ainda assim, a situação é crítica.
“Quando o dinheiro não é suficiente para pagar todas as contas, o cidadão comum tem alternativas como ir ao banco, que nós não podemos, por causa da nossa situação financeira; ou deixar de pagar suas contas, que é o que nos resta, aparentemente”, explica Mateus Simões.
Parcelamento de salários
O secretário-geral citou possíveis alternativas que podem ser discutidas na reunião e que aliviariam a situação financeira do Estado, como o parcelamento de salários dos servidores do Legislativo e Judiciário, além do Executivo, que já recebe em parcelas.
“Quando falamos em parcelamento, isso é só o reconhecimento de que alguém vai ter que ficar sem receber. A menos que a gente tenha receitas extraordinárias, alguém não vai receber integralmente. Quem? Pode ser que seja só um dos poderes, pode ser que sejam todos. O problema é que nem para pagar os servidores em parcelas nós estamos tendo dinheiro”, admite o secretário.
Enquanto isso, profissionais de todas as categorias, exceto da saúde e segurança, não têm notícias sobre quando receberão os pagamentos atrasados e acabam acumulando dívidas.
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“As contas vencem e você acaba tendo que pagar tudo com atraso. Assim, há incidência de juros. Além disso, a gente continua trabalhando normalmente, mesmo que de teletrabalho, enquanto outras categorias receberam em dia”, desabafa um funcionário da educação, de 30 anos, que não quis se identificar.
Tensão
A aprovação de um projeto de lei na semana passada acirrou os ânimos entre os poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o PL 1938/2020, que determina que o atraso de repasses aos outros poderes se configure como crime de responsabilidade, o que pode até mesmo provocar o impeachment de Zema.
Logo no dia seguinte à aprovação, na sexta-feira (15), o governador mineiro reforçou a ideia de que não faria os repasses e sugeriu que os servidores dos outros dois poderes, Legislativo e Judiciário, também passassem a receber de forma parcelada.
“Tenho mantido contato com outros poderes para construir uma solução em conjunto. Se é funcionário público, na minha opinião, todos têm seus direitos assegurados, não podemos ter funcionários de primeira, segunda ou terceira categoria, todos são funcionários públicos e da mesma maneira são mineiros. Ninguém é superior a ninguém. Vou olhar pelo bem comum e pelo bem maior e não individualmente e pelo bem maior”, disse Zema.
Esse tema, como reforçou Simões; alternativas para driblar a crise financeira do Estado mineiro; e a aprovação do projeto que pode culminar no pedido de impeachment de Zema serão assuntos da reunião na próxima quinta-feira, cercada de expectativa.
Possíveis soluções
Além do parcelamento, outras possibilidades foram levantadas pelo secretário. Reformas estruturais, como a flexibilização do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foram alternativas citadas pelo secretário, mas que dependeriam da decisão do Legislativo.
Segundo Simões, existe a possibilidade de que a decisão final seja a de aprovar as medidas necessárias para que Minas Gerais possa aderir ao RRF. “É uma solução. Não resolve o problema de curto prazo, mas resolve a médio/longo prazo”, explica Mateus Simões.
“A curto prazo, também podemos pensar em novas receitas extraordinárias, por exemplo. O governo estadual não está vendo mais alternativas, mas os poderes podem ajudar nisso. Podemos falar em flexibilização de uso de fundos, que é uma possibilidade, mas temos que conversar com os poderes. A essa altura, em que o dinheiro acabou, essa conversa é imprescindível”, completa.
Ele garante que o futuro está em branco e que “a situação é tenebrosa”. Segundo o secretário, o governo já perdeu R$ 3 bilhões em receita nos últimos meses e ainda deve perder mais R$ 7 bilhões. Além disso, as despesas exigidas pela crise da Covid-19 somam mais de R$ 1 bilhão.
“As soluções a curto, médio e longo prazo têm que ser discutidas em conjunto. Pelo menos da parte do governo, todos vão com o coração aberto para ouvir o que precisa ser feito e para chegarmos a uma solução”, conclui o secretário-geral do governo.
Ajuda de Bolsonaro
A atuação da gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) em relação ao governo de Minas Gerais é vista com bons olhos pelo secretário. Mateus Simões cita uma ajuda já enviada pelo governo federal de R$ 750 milhões, mas acredita que contribuições maiores serão feitas.
“Eu tenho certeza, inclusive, de que o presidente abriria mão dos condicionantes [do Regime de Recuperação Fiscal], se não fosse o fato de que as condições estão na lei”, garante.
Nessa segunda-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro publicou, no Twitter, um vídeo em que Romeu Zema relata a situação financeira crítica de Minas Gerais. O secretário-geral assegura que o presidente está disposto a aliviar a situação.
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“O presidente Bolsonaro tem sido solidário ao problema de Minas Gerais. Tenho certeza de que o governo federal ainda ajudará mais o Estado ao longo dos próximos meses”, afirma Mateus Simões.
Minas Consciente
O secretário também esclarece que o Minas Consciente, programa que planeja a reabertura econômica durante a pandemia de Covid-19, não ajuda o suficiente na arrecadação de impostos para que a situação financeira do Estado seja aliviada.
“Nós não temos expectativa de que as coisas voltem ao normal rapidamente. O ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] continua muito impactado pelo fechamento das atividades. Do ponto de vista de arrecadação, o programa não afeta muito a receita do Estado”, explica Mateus Simões.
O governo espera que, após o pico da pandemia, previsto para o dia 9 de junho, possa se falar em uma maior normalidade na arrecadação. “O Minas Consciente é muito mais voltado para garantir a segurança e a saúde do que para gerar arrecadação. Ao longo do tempo, ela vai ser gerada, mas esse não é o foco”, finaliza.
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