Notícias STF : Plenário confirma liminar que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação durante pandemia

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (30), a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Medida Provisória 928/2020 para limitar o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus.

 A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconst​itucionalidade (ADI) 6351, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à qual foram apensadas outras duas ações sobre a mesma matéria (ADIs 6347 e 6353). Para o relator, a MP instituiu restrições genéricas e abusivas, sem qualquer razoabilidade, em ofensa a princípios constitucionais que consagram a publicidade e a transparência nos órgãos públicos.

Alterações

O artigo 6º-B da Lei 13.979/2020 previa a suspensão dos prazos de resposta a pedidos de acesso à informação nos órgãos cujos servidores estejam em regime de quarentena ou teletrabalho e que dependam de acesso presencial dos encarregados da resposta ou do agente público ou setor prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento da pandemia. Também determinava a reiteração dos pedidos pendentes de resposta após o encerramento do estado de calamidade pública e afastava a aceitação de recursos contra negativas de resposta.

Medidas abusivas

Ao reiterar o entendimento expresso na concessão da liminar, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a maior prova de que as modificações sugeridas pela medida provisória eram abusivas é o fato de que, desde que a pandemia foi declarada, não houve qualquer problema de acesso à informação, pois quase 100% das informações requeridas são prestadas a distância, por meio eletrônico.

 Segundo o ministro, a administração pública encontrou meios de manter a prestação de serviços com total transparência. Como exemplo, citou as sessões das Turmas do STF, que passaram a ser realizadas por videoconferência e transmitidas pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo YouTube.

Publicidade e transparência

O relator ressaltou que a publicidade e a transparência ganham ainda mais relevância no momento atual, quando gestores públicos estão autorizados a dispensar licitações para aquisição de insumos e serviços para fazer frente à pandemia.

 Ele asseverou que a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade. Para o ministro Alexandre, a MP pretendeu transformar a exceção, que é o sigilo de informações, em regra, afastando a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência.

A liminar foi referendada por todos os ministros presentes à sessão, que ressaltaram a necessidade de garantir ao cidadão o pleno acesso às informações solicitadas, sob pena de responsabilização política, civil e criminal, salvo nas hipóteses constitucionais de sigilo.

VP/CR//CF

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26/3/2020 - Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas

Processos relacionados

ADI 6351

Governadores reclamam de divisão e querem que estados recebam mais que municípios

O governo federal deve enviar a estado pacote de R$ 50 bilhões de auxílio financeiro 

Isac Nóbrega / Presidência da República

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Isac Nóbrega / Presidência da República

O governadores do Piauí, Wellington Dias (PT),  do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Pará, Helder Barbalho (MDB), discordaram da divisão meio a meio, entre estados e municípios, dos R$ 50 bilhões previstos em transferência direta no relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

>Socorro aos estados e municípios: veja quanto cada um deles deve receber

Wellington disse ao Congresso em Foco que o montante é “um valor considerável”. No entanto, ele criticou a partilha igualitária – ou seja, R$ 25 bilhões para estados e R$ 25 bilhões para municípios. Na avaliação do petista, os estados deveriam ficar com uma parte maior.

“Falta acordo para critério. Exemplo: ICMS normal [destinação] é 25% para estados e 75% para municípios. Querem regra [de distribuição do auxílio da União] de 50% para estados e 50% para municípios. Resultado? Estados receberão bem abaixo da perda e municípios receberão bem acima do receberiam normalmente... Qual a lógica?”.

Helder Barbalho classificou a divisão como “equivocada”.

Eduardo Leite seguiu a mesma linha e disse ao site:

“Estamos ainda avaliando, mas nos parece fundamental que haja mudanças. Não se justifica os 50/50. ICMS (imposto estadual) é nove vezes o valor arrecadado em ISS (imposto municipal”.

Brasil ultrapassa 85 mil casos e tem 5,9 mil mortes por Covid-19

Imagem aérea de vala comum para enterrar vítimas do novo coronavírus em Manaus - Foto: Pedro Braga Jr/Portal do Holanda

O Brasil teve recorde em número de infectados pelo novo coronavírus registrados nas últimas 24 horas e ultrapassou 85 mil casos da Covid-19. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (30) foram contabilizados 7.218 novos casos e 435 mortes, totalizando 85.380 infectados e 5.901 mortos desde o início da pandemia no Brasil.

Houve incremento de 9,2% nas contaminações e de 8% nas mortes em relação ao dia anterior. A taxa de letalidade do vírus no Brasil é 6,91%.

São Paulo contabiliza 28.698 casos e 2.375 óbitos. Rio de Janeiro (9.453 casos e 854 mortes) e Ceará (7.606 casos e 482 mortes) ocupam o segundo e o terceiro lugar.A situação preocupa ainda em Pernambuco (6.976 casos e 565 mortes) e Amazonas (5.254 casos e 425 mortes).

Um estudo da Imperial College de Londres divulgado na quarta-feira (29) estima que o Brasil pode chegar a 9,7 mil até o próximo domingo.

O relatório semanal da instituição sobre a situação da pandemia revela que o país tem, neste momento, a pior situação do mundo com o número de casos “em provável crescimento” e o um registro “muito grande” de óbitos.

O país tem ainda a pior taxa de transmissão. Segundo o estudo, assinado por 47 pesquisadores, a taxa do país é R2,81. Ou seja, em média no Brasil, cada pessoa com Covid-19 passa a doença para outras três. Medidas de relaxamento da quarentena são indicadas para países que têm R1 ou menos, como é o caso da Alemanha, que tem taxa de transmissão R0,8.

Os resultados foram divulgados no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro decidiu flexibilizar o isolamento social, ampliando a lista de serviços essenciais que podem funcionar durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus.

Caixa antecipa saque do auxílio emergencial e abrirá agências no sábado; veja calendário

A Caixa Econômica Federal antecipou para este sábado (2) o saque sem cartão do auxílio emergencial para os nascidos entre setembro e outubro. Antes, o serviço estava previsto para a segunda-feira (4).

No sábado, serão abertas 800 agências da Caixa, das 8 h às 12 h, para atendimento exclusivo de informações e saque sem cartão do auxílio emergencial. A Caixa organizou o calendário de pagamento com o objetivo de evitar aglomerações nos pontos de atendimento.

+ Saque de auxílio emergencial começa a ser liberado hoje

Consulte neste link as agências que estarão abertas no sábado e confira o calendário atualizado:

02 de maio – nascidos em setembro e outubro

05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

O saque do benefício em dinheiro é realizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento.

Como realizar o saque?

Para realizar o saque, o beneficiário precisa atualizar o aplicativo Caixa Tem, fazer o login e selecionar a opção “saque sem cartão”. O aplicativo vai gerar um código autorizador para saque, com validade de duas horas.

O aplicativo Caixa Tem está disponível exclusivamente para clientes da poupança social digital. Os beneficiários do Bolsa Família, pessoas que já têm poupança na Caixa e correntistas de outros bancos não precisam baixar o aplicativo.

A Caixa organizou o calendário de pagamento em espécie com o objetivo de evitar aglomerações nos pontos de atendimento. Desde a segunda-feira (27), o saque do auxílio emergencial já começou a ser liberado.

Com Agência Brasil

CORONAVÍRUS: INQUILINOS DE NOVA YORK PREPARAM A MAIOR GREVE DE ALUGUÉIS EM QUASE UM SÉCULO

UMA IMAGEM SINISTRA, capaz de representar o nível de divergência na sociedade dos Estados Unidos durante a pandemia do coronavírus, pode ser vista quando acompanhamos a cobertura da mídia na última semana. A imprensa focou sua atenção nas centenas de brancos reacionários, em alguns estados americanos, protestando contra medidas de distanciamento social – impulsionados, é claro, por tweets do presidente Donald Trump. Enquanto isso, alguns dos atos de resistência em massa mais radicais e justos que os EUA viram em décadas – da onda de greves trabalhistas à criação de redes de ajuda mútua – têm recebido só uma fração da atenção que a mídia oferece aos manifestantes extremistas.

Com base apenas na cobertura das principais redes de notícias, por exemplo, ninguém saberia que organizadores e inquilinos em Nova York estão coordenando a maior greve de pagamentos de aluguéis em quase um século, a partir de 1º de maio.

Pelo menos 40 mil famílias, que moram em prédios com mais de 1.500 unidades de aluguel, organizam as greves em todo o edifício, de acordo com Cea Weaver, coordenadora de campanha da Housing Justice For All – Moradia Justa para Todos –, uma coalizão de inquilinos e ativistas por moradia de Nova York. Além disso, mais de 5 mil pessoas se comprometeram, assinando uma promessa on-line, a não pagar o aluguel em maio.

Será impossível definir com precisão o nível de adesão à greve, mas o número de pessoas comprometidas em fazer parte do movimento indica um renascimento histórico dessa tática de resistência de inquilinos. Greves coordenadas contra o pagamento de aluguel desse tamanho na cidade de Nova York não são vistas desde a década de 1930, quando milhares de inquilinos no Harlem e no Bronx lutaram com sucesso contra o abuso de preços e a negligência dos proprietários ao se recusarem em massa a pagar o aluguel.

O número de pessoas comprometidas com a greve pode ser insignificante comparado aos milhões que não consideram a inadimplência como uma forma de greve, mas simplesmente não vão conseguir pagar o aluguel no próximo mês. Na primeira semana de abril, um terço dos locatários em todo o país – aproximadamente 13,4 milhões de pessoas – não havia pago o aluguel. E, desde então, mais 26 milhões de trabalhadores se juntaram ao número total de desempregados.

Enquanto isso, o envio de cheques de estímulo de US$ 1.200 pelo governo está desorganizado, em muitos casos atrasado, ou não é suficiente. O aluguel mensal médio de um apartamento de um quarto na cidade de Nova York, por exemplo, era de US$ 2.980 no ano passado. A oferta do governo federal, além de insuficiente, também está, é claro, inacessível para muitos imigrantes. Como já podemos esperar que o não pagamento do aluguel de maio atinja uma escala sem precedentes, a ideia de organizar uma greve de aluguéis pode parecer, à primeira vista, irrelevante.

Os organizadores da greve, no entanto, esclarecem a importância da ação. O slogan da campanha diz tudo: “Não pode pagar? Não pague!”. A transformação do não pagamento em greve – um ato de resistência coletiva – serve como forma de rejeição à ética capitalista que atribui falha moral à incapacidade de um indivíduo em pagar um proprietário de imóvel.

“Não precisamos organizar uma greve de aluguéis para poder dizer que milhões de nova-iorquinos não pagarão o aluguel em 1º de maio”, disse Weaver. A chamada para a greve, portanto, coloca uma questão crucial para os inquilinos que não podem pagar aluguel, Weaver explica: “Você quer fazer isso sozinho? Ou você quer fazer isso conectado a um movimento de pessoas que também estão na sua situação e pedem uma solução política mais profunda e transformadora. É melhor se pudermos fazer isso juntos”.

Para os organizadores nas linhas de frente da crise de moradia em Nova York, que é bem anterior à pandemia, a resposta é clara. “A greve de aluguéis é um apelo por dignidade: todos nós merecemos uma casa, seja qual for a cor da nossa pele, o status financeiro ou a cultura.”, salienta Donnette Letford, imigrante não-registrada da Jamaica e membro do grupo “Comunidades pela Mudança” de Nova York.

Até um mês atrás, Letford trabalhava como cuidadora na casa de uma idosa. Sua empregadora, de quem cuidava há mais de dez anos, faleceu vítima da covid-19. Ela agora está desempregada, em luto, e em quarentena por ter cuidado da sua empregadora até a morte. “Em qualquer circunstância, uma perda como essa é difícil de suportar, mas durante uma pandemia é devastadora”, observou Letford, que é mãe de um filho, em um e-mail pedindo a todos que participem da greve. “A crise da covid-19 está deixando claro o que muitos inquilinos já sabiam há muito tempo: estamos todos a apenas a um passo – seja ele ficar desempregado, ou sofrer uma emergência médica – de perder nossa moradia”.

OS ORGANIZADORES do movimento estão pedindo a quem pode pagar o aluguel de maio que se recuse a fazê-lo, em solidariedade a todos que não podem. A medida visa pressionar os governos municipal e estadual para que respondam ao agravamento da crise de moradia da única maneira apropriada: cancelando a cobrança dos aluguéis.

17ª CIPM dá apoio na doação de 200 cestas básicas

Guarnições da 17ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Uruguai) participaram, na manhã desta quinta-feira (30), da entrega de 200 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social.




A ação social realizada em parceria com o grupo Comboio Esperança aconteceu no bairro do Bonfim, com a interação da moradora e liderança comunitária, Tia Lú.



“Estamos preparados para apoiar qualquer tipo de ajuda para a população que mais precisa. Usamos efetivo que trabalha no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). Esperamos que essa fase difícil passe logo”, desejou o comandante da 17ª CIPM, major Roberto Castro.


Fonte: Ascom | Alberto Maraux

Plenário pode votar PEC do "orçamento de guerra" na segunda-feira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara vai analisar mudanças feitas pelo Senado na PEC do "orçamento de guerra"


O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (4) a chamada PEC do "orçamento de guerra" (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), em sessão virtual marcada para as 11 horas. Os deputados precisam analisar as mudanças feitas pelos senadores.

Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
De autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, a PEC do "orçamento de guerra" permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Um dos pontos do texto é a permissão para a União descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.

Entre as mudanças feitas pelos senadores estão a exclusão do comitê de gestão da crise e mecanismos diferentes de prestação de contas pelo Poder Executivo.
Os senadores também incluíram dispositivos para preservar empregos e restringiram as hipóteses em que o Banco Central (BC) poderá comprar títulos privados.

Na versão aprovada pelo Senado, o BC só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos). A preferência será para a aquisição de papéis emitidos por micro, pequenas e médias empresas, a fim de garantir liquidez para essas companhias.

Imóveis da União
O Plenário também poderá analisar os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.

O texto-base da MP foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que, entre outras mudanças, prevê o uso de fundo imobiliário de administração de imóveis da União para a regularização fundiária rural ou urbana.

A MP permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5 milhões.

Outra facilidade para o comprador é a permissão de venda direta, por intermédio de corretores de imóveis, caso o leilão tenha fracassado por duas vezes. O desconto de 25% continua valendo.

Emprego
Medidas provisórias editadas recentemente para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia também poderão ser votadas na próxima semana.
Entre elas, a MP 936/20, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública, prevendo o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

Segurança preso por morte de mulher durante briga em mercado paga fiança para deixar cadeia, diz advogado

O segurança preso em flagrante após uma mulher morrer atingida por um tiro durante uma briga dentro de um supermercado de Araucária, na Região Metropolitana de Curtiba, pagou fiança para deixar a cadeia, segundo o advogado dele.

O valor de R$ 10 mil foi pago na quarta-feira (29), de acordo com o advogado João Teixeira.

Até as 11h desta quinta-feira (29) o alvará de soltura não havia sido recebido pela Polícia Civil, afirmou o delegado Tiago Wladyka, e o segurança permanecia preso.

A briga aconteceu na terça-feira (28). A funcionária Sandra Ribeiro, de 45 anos, morreu vítima de um disparo que aconteceu durante uma briga entre o segurança Wilhan Soares e o empresário Danir Garbossa.

Mãe lamenta morte de filha em mercado após briga entre cliente e segurança: 'Se ele tivesse colocado a máscara, tudo estaria bem'

Segundo os depoimentos colhidos pela Polícia Civil, a confusão começou após Danir se recusar a usar uma máscara ao entrar no estabelecimento.

As máscaras passaram a ser obrigatórias por decreto municipal um dia depois do caso. Na data do ocorrido, havia uma recomendação do uso, segundo a Prefeitura de Araucária.

Imagens de câmeras de monitoramento mostram que o cliente agrediu um funcionário do mercado e depois se envolveu em uma luta corporal com o segurança.

Danir e a funcionária foram atingidos por disparos durante a briga.

                                                        Investigação

Segundo o delegado Tiago Wladyka, o segurança afirmou ao ser detido que efetuou apenas um disparo, em legítima defesa, contra o empresário.

O segurança foi autuado em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Segundo o delegado, a reação em legítima defesa foi desproporcional.

O empresário que se recusou a usar a máscara foi autuado por perturbação a organização de trabalho, duas lesões corporais e violação a determinação do poder público pra evitar doenças contagiosas.

Wladyka afirmou que a polícia investiga a responsabilidade do empresário no disparo que acertou Sandra, e que ele pode ser indicado por homicídio ao final do inquérito.

Segundo o delegado, a arma estava regular, mas a Polícia Civil aguarda uma resposta da Polícia Federal sobre a permissão do uso da arma de fogo dentro do supermercado pelo vigilante.

O segurança e o cliente foram presos em flagrante.

Após ser impedida de entrar em supermercado, mulher tira calcinha e usa como máscara de proteção

Crédito da Foto: reprodução/ Twitter@RobertoVidall

Uma cliente de uma rede de supermercado ficou revoltada após ser impedida de entrar no estabelecimento comercial por não estar cumprindo o decreto que obriga o uso de máscaras. A mulher, que não teve a identidade revelada, tirou a calcinha que vestia e colocou a roupa intima no rosto, usando com Equipamento de Proteção Individual. O caso ocorreu na  terça-feira (28/4)  em uma unidade do Supermercados Guanabara, no Rio de Janeiro.

Testemunhas que acompanharam o momento registraram a cena, que viralizou nas redes sociais. "Olha o que a mulher fez, gente. Pode isso? A mulher tirou a calcinha e botou na cara. Pensei que eu tinha visto de tudo nesta vida". diz o cinegrafista amador enquanto grava. 

ROBERTO VIDAL@RobertoVidall

Não pode entrar sem máscara no Guanabara. Então, a mulher tirou a calcinha, fez de máscara e...

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12:45 - 29 de abr de 2020

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Assim como em grande parte do Brasil, o estado do Rio de Janeiro decretou o  uso obrigatório de máscaras de proteção nas ruas, nos estabelecimentos comerciais e nos meios de transporte como medida de proteção para conter a disseminação do novo coronavírus.

"Como medida de proteção para todos os nossos funcionários e clientes, a rede não está permitindo a entrada sem uso de máscara nas suas 26 lojas, seguindo as recomendações dos órgãos de saúde e públicos", disse a assessoria do Guanabara por meio de nota enviado ao Uol.

O Rio é o segundo estado do país com mais casos confirmados da doença (8.504). Mais de 700 pessoas já morreram infectadas pelo vírus.

Homem tem prisão temporária cumprida por feminicidio em Riachão do Jacuípe

Um homem que estava com um mandado de prisão temporária em aberto por feminicidio foi preso, na terça-feira (28), no distrito de Barreiros, em Riachão do Jacuípe, por uma equipe da Delegacia Territorial (DT/Conceição do Coité).

Ele é suspeito de ter mandado matar a ex-companheira. Em sua residência, os policiais encontraram uma espingarda de fabricação artesanal e munições calibres ponto 40 e 32, sendo autuado em flagrante. A ação contou com o apoio da DT/Riachão do Jacuípe.

POLÍTICA Flávio Dino contesta “declaração desleal e irresponsável” de Bolsonaro

Com muita indignação, o governador Flávio Dino (PCdoB), criticou as declarações de Jair Bolsonaro, que minimizou as mortes por covid-19 e culpou os governadores pela proliferação do novo coronavírus.  “É preciso que o presidente da República entenda já hoje, como maior autoridade do país, que ele tem de fazer, que deve fazer um pronunciamento à nação apelando para as pessoas cumprirem as medidas preventivas”, afirma.


Quanto às medidas de combate à pandemia da Covid-19, o governador reforçou a necessidade do isolamento social. “Essa é a questão mais importante hoje: distanciamento nas próximas duas semanas para poder evitar o colapso absoluto. Hoje estamos na beira do precipício, na beira do colapso absoluto, e precisamos evitar, e Bolsonaro é o principal responsável para evitar essa situação”, prossegue.

Apesar de apelar para o presidente, Flávio Dino não vê “qualquer sinal” de que seja atendido. “Essa declaração desleal e irresponsável que proferiu, culpando governadores, não autoriza otimismo. Mas espero que a pressão social, e também das outras instituições, o levem para que ele faça alguma coisa”, avalia. Dino acrescentou ainda que “é muito difícil para um governador sozinho fazer que cumpram as medidas, sendo que o presidente diz o contrário.”

O governador maranhense diz que a situação do país com a covid-19 é gravíssima, e o momento é de “serenidade” e “capacidade decisória”. “Os governadores, de modo geral, têm tido isso, o que não significa dizer que a situação está sob controle. Não está!”

“Estamos vendo os indicadores objetivos: curva ascendente de casos, curva ascendente de mortos, lotação de hospitais públicos e privados, sobrecarga nos serviços funerários, só uma pessoa delirante pode dizer que estamos diante de uma situação normal”, alega.

Contra a saída, a favor de ações

Flávio Dino se mostra, neste momento, contrário à saída de Bolsonaro. “A curto prazo, não [vejo a possibilidade]. Imagino até que ele deve continuar neste momento. Nós temos uma questão dramática sobre a mesa das decisões do país que é o coronavírus, seus aspectos econômicos, sanitários e sociais. Não imagino que seja o momento que haveria a troca. Essa é uma questão futura”, pontua.

O governador sugeriu, além de um pronunciamento do presidente orientando o isolamento social, a atuação imediata de articulação de Bolsonaro a fim de garantir equipamentos fora do país.

“Eu tenho aqui respiradores, comprei na China, consegui receber hoje às 3h da manhã. Já comprei mais na China, o Consórcio Nordeste comprou mais de uma empresa da Inglaterra. Mas seria outra coisa o presidente usar o seu poder de mobilização, usar a diplomacia e ligar para chefes de estados de outros países”, diz.

Flávio Dino avalia que, diante da queda no número de casos em alguns países, como a China, “presume-se que a capacidade operacional desses países está sendo liberada”. Isso, na sua visão, pode ser uma oportunidade na negociação de aparelhos. “Mas quem tem de fazer esse apelo? Eu, governador do Maranhão que vou falar com o presidente da China? Pegar o telefone e ligar para a Angela Merkel? Isso é papel do presidente da República! Ele tem de mandar o avião dele, que não está servindo para nada, até a China para buscar equipamento,” afirmou o governador do Maranhão

Para ele, outro caso que precisa ser freado é a desorganização do pagamento do auxílio de renda básica. “Ela é uma medida imprescindível, mas Caixa e Banco Central não se preparam para essa operação. Estamos vendo o crescimento de aglomeração de pessoa, em filas absolutamente aleatórias, desorganizadas. E isso se transforma em vetores poderosos do novo coronavírus. Não é apenas uma coincidência esse crescimento de casos em concomitância dessas gigantescas aglomerações sem que as autoridades federais tomem qualquer providência”, diz. Flávio Dino afirmou que consultou o Exército para saber se os militares poderiam organizar as filas dos bancos federais, mas a resposta foi negativa.” Então a gente vê que não há uma mobilização do governo federal para enfrentar [o problema]”, completa.

Falando como cidadão, Dino desabafou: “Estou indignado com essas omissões, com essas inércias, com essas frases bárbaras, com essa indiferença. Estou indignado, acima de tudo como brasileiro; acima de tudo como cidadão do país; como pai; como filho que tem pai e mãe idosos. Eu estou vendo a situação por dentro como está o país todo, todo mundo está vendo pela TV, pela internet, menos Jair Bolsonaro”, afirma.



Com informações do UOL

Ministro Alexandre de Moraes revoga nomeação do diretor-geral da Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu na manhã desta quarta-feira (29), o Mandato de Segurança do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e revogou a nomeação de Alexandre Ramagem, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a Direção Geral da Policia Federal, depois da exoneração de Maurício Valeixo.

Em caráter liminar, a ação pedia a suspensão de eficácia do decreto em que consta a nomeação de Ramagem.

Segundo o Mandado de Segurança, Bolsonaro nomeou Ramagem para que ele se imiscuísse na atuação da Polícia Federal, com intenção de promover o “aparelhamento particular” de órgão de estado.

Logo após a exoneração de Valeixo, na semana passada, Sergio Moro pediu demissão do cargo de ministro da Justiça, acusando o presidente da República de querer controlar as ações da Polícia Federal, junto a uma pessoa de confiança, com quem ele pudesse telefonar e trocar ideias.

A posse de Ramagem estava prevista para hoje. O Planalto ainda não se manifestou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

MPCE alerta gestores públicos contra condutas ilícitas em Capistrano, Itapiúna e Aratuba

            

Tais benefícios foram exemplificados como: doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros, salvo se se encontrarem diante de alguma das hipóteses de exceção previstas no mencionado artigo 73, parágrafo 10, da Lei das Eleições: calamidade, emergência e continuidade de programa social.

O documento salienta que a inobservância das mencionadas vedações sujeita o infrator, agente público ou não, à pena pecuniária de 5.000 a 100.000 Unidade Fiscal de Referência (UFIR), ou seja, de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 e à cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado (conforme o artigo 73, parágrafos 4º e 5º, da Lei n. 9.504/97), além da inelegibilidade decorrente do abuso de poder ou da conduta vedada (artigo 1º, 1, “d” e “j”, da Lei Complementar n. 64/90), bem como pode configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal nº 8.429/92.

O promotor eleitoral observa que, caso haja a distribuição gratuita à população de bens, serviços, valores ou benefícios, diante da situação de emergência declarada após o surto do novo Coronavírus (COVID-19), seja feita com prévia fixação de critérios objetivos (quantidade de pessoas a serem beneficiadas, renda familiar de referência para a concessão do benefício, condições pessoais ou familiares para a concessão, dentre outros) e estrita observância do princípio constitucional da impessoalidade.

Para tanto é vedado o uso promocional em favor de agente público, candidato, partido ou coligação, da distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios. Deverá haver a comunicação à Promotoria Eleitoral expedidora da recomendação, no prazo de cinco dias após a execução ou a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, para fins de acompanhamento da execução financeira e administrativa, bem como do controle de atos que eventualmente excedam os limites da legalidade e afetem a isonomia entre os candidatos.

Um em cada 4 brasileiros não têm acesso à internet, mostra pesquisa

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) 2018, divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que uma em cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet. Em números totais, isso representa cerca de 46 milhões de brasileiros que não acessam a rede.

Os dados, que se referem aos três últimos meses de 2018, mostram ainda que o percentual de brasileiros com acesso à internet aumentou no país de 2017 para 2018, passando de 69,8% para 74,7%, mas que 25,3% ainda estão sem acesso. Em áreas rurais, o índice de pessoas sem acesso é ainda maior que nas cidades, chega a 53,5%. Em áreas urbanas é 20,6%.

Quase a metade das pessoas que não têm acesso à rede (41,6%) diz que o motivo para não acessar é não saber usar. Uma a cada três (34,6%) diz não ter interesse. Para 11,8% delas, o serviço de acesso à internet é caro e para 5,7%, o equipamento necessário para acessar a internet, como celular, laptop e tablet, é caro.

Para 4,5% das pessoas em todo o país que não acessam a internet, o serviço não está disponível nos locais que frequentam. Ou seja, mesmo que queiram, não conseguem contratar um pacote de internet. Esse percentual é mais elevado na Região Norte, onde 13,8% daqueles que não acessam a internet não têm acesso ao serviço nos locais que frequentam. Na Região Sudeste, esse percentual é 1,9%.

“Então, talvez, para poder abranger, aumentar esse acesso à internet a toda a extensão do país, investir na questão da disponibilidade na Região Norte seja um caminho”, diz a gerente da Pnad Contínua, Maria Lucia Vieira.

A pesquisa aponta também desigualdades entre áreas rurais e urbanas. O percentual de moradores de áreas rurais que não utilizam a internet porque o serviço não está disponível é 12%, dez vezes maior que a da área urbana, 1,2%. Já o índice daqueles que dizem ser caro o equipamento necessário chega a 7,3% na área rural, enquanto nas cidades é 5%.

Entre 2017 e 2018, no entanto, tanto na área rural quanto na urbana o percentual de pessoas que utilizaram a internet cresceu. Passou de 74,8% para 79,4%, em áreas urbanas, e de 39% para 46,5%, em áreas rurais.

                                         Internet em casa

O índice de domicílios com acesso à internet também aumentou entre 2017 e 2018, passando de 74,9% para 79,1%. “O crescimento mais acelerado da utilização da internet nos domicílios da área rural contribuiu para reduzir a grande diferença em relação aos da área urbana”, diz o texto. De 2017 para 2018, o percentual de domicílios em que a internet era utilizada passou de 80,2% para 83,8% em área urbana e de 41% para 49,2% na área rural.

Em relação à renda, nas casas onde havia acesso à internet, o rendimento médio por pessoa era R$ 1.769, quase o dobro do rendimento nas casas daqueles que não acessavam a rede, que era R$ 940.

Esta é a terceira vez que a (Pnad) compila dados sobre Tecnologia da Informação e Comunicação. Os dados referem-se ao quarto trimestre de 2018. A pesquisa trata do acesso à internet e à televisão nos domicílios particulares permanentes e do acesso à internet e à posse de telefone móvel celular para as pessoas de 10 anos ou mais de idade, o que equivale a um total de cerca de 181,9 milhões de pessoas.

As informações são da Agência Brasil

CORAÇÃO DE MARIA: DONO DE BAR ONDE JOVEM MORREU APÓS TOCAR EM CERCA ELÉTRICA SERÁ RESPONSABILIZADO, DIZ DELEGADO

O dono do ‘Fazenda Bar’, localizado no povoado de São Simão, em Coração de Maria, onde ocorreu uma festa de aniversário na noite de sábado (25), e terminou na morte da jovem Gabriela de Jesus Carvalho, 18 anos, moradora de Feira de Santana, após tocar em uma cerca energizada, será responsabilizado criminalmente, segundo o delegado Sérgio Vasconcelos, titular da Delegacia Territorial (DT). A jovem participava da festa e ao se dirigir para a área externa do bar, para urinar, encostou em uma cerca elétrica e levou uma forte descarga. O aniversariante e outras pessoas tiveram trabalho para soltar a vítima da cerca e após tentar reanimá-la, a socorreram para o Hospital Emec, em Feira de Santana, mas ela não resistiu. A estudante morava no bairro Parque Ipê

O delegado Vasconcelos descreveu para o repórter Denivaldo Costa o que foi apurado pela polícia. “Ela foi urinar, atrás de um carro e nesse local tinha uma tela que cercava um galinheiro. Quando ela se abaixou, provavelmente tocou nessa tela e sofreu o choque elétrico. O aniversariante e outras pessoas utilizaram um sapato e conseguiram tirar a garota e, após tentar reanimá-la, a socorreram”, declarou.

O delegado informou ainda que o galinheiro está localizado na mesma área do estabelecimento comercial e o proprietário deverá responder judicialmente, tanto pela morte da estudante, quanto por desobedecer um decreto municipal que proíbe a abertura de bares e aglomeração de pessoas. “Ele vai ser indiciado em inquérito policial, porque havia uma responsabilidade dele pelo local. Nós estivemos no local, na segunda-feira (27), fizemos a perícia, onde constatamos várias irregularidades, ligações clandestinas e além do mais, ele desrespeitou um decreto municipal, que proibia abertura de bares e aglomeração de pessoas”, informou o delegado.

O delegado já ouviu o aniversariante, ouvirá mais três testemunhas e marcou o depoimento do dono do bar para a próxima segunda-feira. Ainda de acordo com o delegado Sérgio Vasconcelos, o comerciante será responsabilizado e deverá ter o alvará de funcionamento cassado.

Fonte: Boca News

Bolsonaro diz que Rui Costa está "de palhaçada" e governador da Bahia rebate: "pare de agredir"

Crédito da Foto: reprodução/Instagram

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), trocaram "farpas" em rede nacional, por divergências sobre a maneira de conduzirem a crise causada pelo novo coronavírus.

O mal-estar entre os eleitos começou após Rui Costa comentar sobre a posição do presidente na condução da pandemia no país. "O meu desejo, a minha ideia, é que o presidente parasse de agredir prefeitos e governadores e passasse a governar", declarou o governador, em entrevista à CNN. 

LEIA MAIS: Gráfico compara mortes por coronavírus com declarações de Bolsonaro sobre a doença; veja

O petista ainda criticou a fala de Bolsonaro, ao ser questionado sobre o número de mortos no Brasil ter ultrapasso os da China. "Eu vi que o presidente, ontem, perguntado pelo número de mortes (que ultrapassamos a China), respondeu: 'e daí? eu não faço milagre'. 'E daí', presidente, comece a governar, com serenidade, com seriedade, e para de agredir prefeitos e governadores. Todos eles foram eleitos democraticamente pelo povo, respeite as pessoas que foram eleitas, e vamos governar com tranquilidade, com seriedade", disse Rui.

Bolsonaro, por sua vez, rebateu a fala do governador baiano, em frente ao Palácio da Alvorada. "Quem definiu toda a política restritiva foram os governadores e prefeitos. Supremo que decidiu. Não adianta o Rui Costa ficar de palhaçada e me acusar, não adianta", disparou o presidente.

Na tarde desta quarta-feira (29/4), o governador da Bahia respondeu, mais uma vez, ao presidente, através de seu perfil no Twitter. Não considero que salvar vidas seja palhaçada", diz a mensagem publicada por ele.

CONFIRA:

Rui Costa

✔@costa_rui

Não considero que salvar vidas seja palhaçada. Falo sobre isso daqui a pouco, a partir das 18h30, em live no Facebook e Instagram.

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18:15 - 29 de abr de 2020

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157 pessoas estão falando sobre isso

Alimentos e produtos de higiene são doados por bases comunitárias

Aproximadamente 600 pessoas receberam, entre a terça-feira (28) e esta quarta (29), doações das Bases Comunitárias de Segurança (BCS) Nova Cidade, em Vitória da Conquista e Bairro da Paz, em Salvador.

No sudoeste, 128 cestas básicas foram entregues para famílias em situações de vulnerabilidade social, nos bairros de Pedrinhas e Nova Esperança. A ação ocorreu em parceria com o 'Grupo Doar' e voluntários do Condomínio Parque Vitória que cederam alimentos e materiais de higiene pessoal e limpeza.

"Essas e outras ações fortalecem ainda mais a nossa missão de ajudar o próximo, principalmente aqueles que vivem em situações mais delicadas", disse a comandante da BCS Nova Cidade, capitã Valdomira Conceição.

Já em Salvador, 470 mulheres residentes do Bairro da Paz receberam sabonetes entregues pelo efetivo da BCS da localidade. Os produtos foram doados pela empresa AVON à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) que os destinaram para a Superintendência de Prevenção a Violência (Sprev) da SSP. Integrantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) estão entre as beneficiadas por esta ação.

A comandante da unidade BCS Bairro da Paz, tenente Letícia Mercês, comentou que as mulheres reagiram de maneira empolgada e agradeceram pela singela atitude de cuidado e carinho com a categoria. "É mais do que ajudar na higienização das mãos. Trata-se também de fazer com que elas sintam-se lembradas e certas da importância que têm", disse a oficial.

Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento