O presidente da comissão especial que vai tratar da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse nesta segunda-feira (29) que pretende realizar todas as audiências fundamentais para a análise do texto no prazo de até dez sessões do Plenário da Câmara. A comissão tem prazo de 40 sessões para terminar os trabalhos.
Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Ramos explicou que, após esse prazo, os acordos entre as lideranças partidárias é que vão dar os rumos da comissão. “Essas audiências eu posso realizar nas dez primeiras sessões, que são o prazo para apresentação de emendas. Passado isso, já não depende só de mim. Aí depende do governo construir a maioria. Havendo maioria, eu posso votar na décima primeira", afirmou.
O deputado informou que os primeiros debates contarão com representantes do governo federal. "A minha sugestão é que a gente abra audiências ouvindo a equipe técnica do governo, e já vire a página desse negócio de: ‘não trouxeram os números, o ministro não veio aqui’. Vamos tirar logo esse discurso”, disse Ramos.
Em seguida, ele quer ouvir governadores e prefeitos. “Na proposta original, as regras do regime geral dos servidores públicos federais serão aplicadas automaticamente para os regimes próprios dos servidores estaduais e municipais. Eu tenho dúvida quanto a isso, quero ouvir governadores e prefeitos”, declarou.
Ramos também pretende ouvir representantes de corporações. “Não necessariamente vamos concordar com as teses deles. Mas eles são duramente impactados pela reforma e precisam ser ouvidos”, explicou.
Papel nas negociações
Marcelo Ramos disse que teve um papel importante no acordo feito dentro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para aprovar o texto. Ele afirmou, no entanto, que não poderá atuar da mesma forma agora.
"Não é minha responsabilidade constituir maioria em torno de projeto. Se você tem a liderança do governo, você tem os líderes partidários, com quem eu vou dialogar o tempo inteiro. Mas eu não poderei, por exemplo agora, fazer o que eu fiz na CCJ, em que eu fui o agente ativo para construir o acordo. Por quê? Eu terei um trabalho de mediação e coordenação dos trabalhos", disse Ramos.
O presidente da comissão especial explicou como será o relacionamento com a oposição. "Eu aposto muito na moderação, no diálogo, no respeito às diferenças. Eu entendo o papel da oposição, eles terão respeitadas todas as possibilidades de obstrução regimentais e não terão toleradas nenhuma possibilidade de obstrução fora do regimento", declarou.
População mais pobre
Marcelo Ramos tem sempre afirmado que é favorável à reforma, mas que será necessário preservar os mais pobres. "O que nós estamos fazendo, e nós precisamos ser justos com a população, não é só combater privilégios. Se fosse só combater privilégios, a gente criava uma emenda dizendo que quem recebe até dois salários mínimos estaria fora da reforma e estaria resolvido.
Mas o que nós estamos fazendo é pedindo um sacrifício das pessoas. O País está pedindo um sacrifício das pessoas que têm alguma renda, claro que um sacrifício menor de quem tem renda menor", explicou.
Desconstitucionalização
Sobre a desconstitucionalização prevista na proposta, Marcelo Ramos afirmou que ela tem que ser analisada item a item.
"Constitucionalizar idade mínima, eu inclusive defendo o que está na proposta, que é em relação à idade mínima você ter um gatilho. A cada dez anos, o IBGE faz um censo e atualiza a idade média [da população brasileira]. Se aumentar [a idade média], aumenta a idade mínima [de aposentadoria]; se diminuir, diminui a idade mínima. Eu acho que desconstitucionalização tem que discutir tema por tema", disse.
Capitalização
Marcelo Ramos considera que o novo sistema de capitalização previsto na reforma terá que ser melhor explicado.
"Capitalização é um tema que não está vencido ainda. Pode ser que a ida do ministro ou do secretário Rogério Marinho convença, mas hoje não está convencido. Até porque não está claro quem vai pagar o estoque de aposentados quando todo mundo passar a contribuir para a capitalização e ninguém mais contribuir para o INSS", afirmou.
Professores
O deputado lembrou que o seu partido, o PR, se opõe às mudanças nas regras de professores. "Meu partido não vota em nenhuma modificação na regra para professores, mas isso é o meu partido. Nós estamos discutindo como é que vamos preservar os militares, e aí nós não vamos discutir como é que vamos preservar os professores que têm nas suas mãos os destinos do País", disse Ramos.
Ele ressaltou que, enquanto o texto da reforma estiver sendo discutido na comissão, o governo tem que ir trabalhando para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma com uma margem de mais 15 ou 20 votos.
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