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Relator do chamado Inquérito dos Portos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso prorrogou pela quarta vez, nesta terça-feira (18), as investigações que envolvem, entre outros, o presidente Michel Temer (MDB) em denúncias de corrupção no setor portuário. Barroso deu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal prepare relatório conclusivo sobre o inquérito.
O trabalho da PF deve ser apresentado, no entanto, já na próxima semana, uma vez que o prazo de 15 dias dado pelo ministro começou a contar em 10 de setembro, dia em que a corporação fez o pedido de prorrogação. O tempo extra foi provocado pela própria defesa de Temer, que pediu a realização de depoimentos – já marcados pela PF, com o endosso da Procuradoria-Geral da República – para os dias 18 e 19 de setembro.
No inquérito, o presidente é apontado como suspeito de cometer os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Temer é acusado de integrar esquema de pagamento de propina para favorecer a empresa Rodrimar S/A, concessionário do Porto de Santos, ao editar o Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017) em maio do ano passado. Ele tem negado as acusações sempre que é provocado a falar sobre o assunto.
Iniciada em 2017 a partir de delação premiada de executivos do Grupo J&F (JBS), a investigação diz respeito à suspeita é de que o decreto de Temer – atrelado à edição da medida provisória editada em 2013, quando Temer era vice-presidente – serviu como contrapartida ao recebimento de propina paga pela Rodrimar.
A negociata da chamada “MP dos Portos”, segundo as investigações, foi intermediada pelo ex-assessor especial da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures (PMDB), suplente de deputado pelo Paraná que passou a ser chamado de “deputado da mala”.
Em 29 de abril, Loures foi filmado pela PF fugindo por uma rua de São Paulo com uma mala com R$ 500 mil em espécie e virou réu devido ao episódio. Blindado por deputados da base em duas votações de plenário, Temer, a quem foi atribuído o dinheiro, foi beneficiado pela legislação vigente e só pode ser investigado por ato cometido no exercício do mandato, e mesmo assim com autorização da Câmara. Com as negativas da Câmara, a continuidade do processo contra o presidente só terá curso quando ele deixar o mandato.
Além de Temer e Rocha Loures, executivos da Rodrimar também são investigados. O inquérito também apura o eventual vínculo entre a atuação dos representantes da Rodrimar e a edição do Decreto dos Portos.
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