Os problemas ambientais causados pela atividade de extração de ouro feito pela Jacobina Mineração e Comércio Ltda. (JMC), empresa do grupo canadense Yamana Gold, serão discutidos em audiência pública convocada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede na cidade localizada no centro norte da Bahia.
O encontro foi marcado para o dia 19 de setembro pelo pelo promotor de Justiça Pablo Antonio Cordeiro de Almeida. O evento tem previsão de início para as 8h, no Colégio Gilberto Dias de Miranda, conhecido como COMUJA, situado à Rua Antônio Manoel A. de Mesquita, no bairro Félix Tomaz.
Segundo o órgão, serão debatidos “os impactos ambientais da atividade de extração de ouro seja nas águas, rios, solo, subsolo, ar, comunidades tradicionais, dentre outros, assim como colher elementos para atuação ministerial, com a possibilidade de prejuízo, inclusive, para os mananciais que fornecem água para consumo humano da cidade de Jacobina e também para que sejam debatidas as medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes, quiçá com a paralisação temporária das atividades para correção das ilegalidades verificadas, se for o caso”.
Além disso, o órgão acrescenta que “busca-se colher subsídios da atuação ministerial quanto a corresponsabilidade dos órgãos ambientais e da Embasa quanto a estes danos e suas consequências, em razão da forma de relacionamento com os problemas ambientais gerados pela JMC-Yamana”.
Estão entre os objetivos do MP-BA, “obter esclarecimentos, informações e documentos que venham a sustentar as várias posições dos membros do MP quanto às matérias difusas e permitir a manifestação dos interessados, democraticamente a respeito dos temas”.
Entre os convidados esperados, de acordo com o MP-BA, estão autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas nos temas, representantes de sociedade civil, bem como as Câmaras de Vereadores de Jacobina e Miguel Calmon, os membros do Comitês da Bacia do Itapicuru, do Salitre e do Rio São Francisco, o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), as comunidades do entorno da Mineração, de Jabuticaba, Canavieiras e Itapicuru, a Comissão Pastoral da Terra, os integrantes do Conselho de Meio Ambiente de Jacobina e do Conselho Gestor do Parque Sete Passagens, representantes da JMC – Yamana, Sindicato de trabalhadores ou patronal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA).
Na oportunidade, será feita exposição dos procedimentos e provas colhidas pelo MP-BA, e haverá posicionamentos de representantes do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), e da JMC.
Na ocasião, o MP-BA informou que será respeitando o limite de lugares no auditório, serão reservados 30% das cadeiras em frente ao local da exposição. Assim, 10% serão para representantes do poder público, 10% para convidados da sociedade civil organizada, e 10% para representantes da empresa JMC-YAMANA. Os outros assentos disponíveis serão liberados por ordem de chegada.
Inquérito - O MP-BA já investiga o suposto vazamento de produtos químicos da Empresa Jacobina Mineração e Comércio que teria ocasionado a morte de animais silvestres, peixes, galinhas, entre outros. No último dia 20, o promotor Pablo Antônio prorrogou o inquérito que investiga o crime ambiental denunciado por moradores da região.
Quando o caso foi denunciado, a Jacobina Mineração e Comércio informou que, "diferentemente do que tem sido divulgado, não houve qualquer ocorrência na região dos rios que abastecem a cidade de Jacobina que possam causar riscos para a saúde humana e animal".
A empresa informa ter havido um fluxo hidráulico de água limpa, proveniente do Reservatório do Cuia, no rio Itapicurizinho, e, desde já, refuta qualquer alegação ou inferência quanto a ocorrência de acidente ambiental. Cabe registrar também, que a água que circula na tubulação em questão é utilizada nas instalações hidráulicas e para irrigação de plantas e mudas do viveiro da empresa.
Análises técnicas realizadas por profissionais especializados comprovam que não há alteração físico-química nas águas dos rios próximos ao empreendimento, comunidades e barragem de abastecimento de Jacobina.
A empresa destaca que possui programa de monitoramento de recursos hídricos, o qual não identificou anormalidade nos parâmetros de qualidade das águas. A Jacobina Mineração que seu sistema de gestão ambiental tem o objetivo de garantir a conformidade das operações com os mais rígidos procedimentos de segurança operacional, de saúde e meio ambiente, de forma a assegurar o cumprimento da legislação aplicável.
Ainda na oportunidade, a empresa destacou que a fiscalização realizada no dia 17 de abril de 2017 foi feita unilateralmente, pelo Promotor de Justiça de Meio Ambiente, sem a participação da empresa, que não foi formalmente instada a se manifestar sobre o evento antes da veiculação da notícia, sendo certo que, caso fosse previamente comunicada, os fatos teriam sido oportunamente esclarecidos.
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