Governo do estado não garante pagamento do 13º na data

O servidor público estadual Josué*, 34 anos, estava contando com a segunda parcela do 13º salário para pagar as despesas com a escola dos filhos. Mas, agora, essa ajuda extra ficou incerta. “Todos no meu trabalho estão bem preocupados, tanto com a possibilidade de atrasar o 13º, quanto de parcelar o salário. Ninguém sabe como as coisas vão ficar”, contou o servidor, que preferiu não se identificar.

O problema é que, apesar de não afirmar categoricamente que não pagará a segunda parcela do 13º salário aos servidores, o governo do estado já admite que ligou o sinal amarelo – e que há muitas dificuldades a serem enfrentadas até 20 de dezembro, prazo limite para o pagamento, a exemplo da falta de uma solução para a diminuição dos repasses federais.

Segundo levantamento da Agência Estado, pelo menos outras seis unidades da Federação estão na mesma situação de indefinição quanto ao pagamento do 13º salário.

Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) reconheceu a dificuldade e informou que o governo trabalha para cumprir o cronograma de pagamento dos salários estabelecido no início do ano. O pagamento da segunda parcela do 13º está previsto para 20 de dezembro. “Ao fazer um esforço extra na arrecadação própria e no controle dos gastos, o Estado vem preservando o equilíbrio fiscal e permanece rigorosamente em dia quanto ao pagamento dos salários dos servidores”, disse a Sefaz.

Por outro lado, o órgão destacou a dificuldade financeira diante da queda nas transferências da União e da crise econômica que afeta a arrecadação própria. De acordo com a Sefaz, a folha do 13º salário dos 256 mil servidores é de cerca de R$ 1,43 bilhão. Aproximadamente 50% do valor é pago de forma diluída, ao longo do ano, já que os servidores podem escolher receber a primeira parcela no mês de aniversário ou durante as férias.

Porém, para garantir com total certeza que o pagamento no prazo será honrado, o Estado ainda depende de negociação com o governo federal. “Diante da situação crítica das finanças estaduais, a solução para este impasse quanto à compensação das perdas será importante para assegurar em definitivo o pagamento do 13º, que pelo contrário dependerá exclusivamente dos esforços do Estado”, ressaltou. A Bahia, como os demais estados do Norte e Nordeste, vêm alertando para as dificuldades crescentes que decorrem sobretudo das perdas substantivas com as transferências da União e cobra compensações do governo federal. 

A Sefaz informou, ainda, que a Bahia já deixou de receber R$ 500 milhões entre janeiro e agosto, referentes ao repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que teve uma queda nominal de 0,7% em relação ao mesmo período de 2015, além de uma queda real, descontada a inflação, de 10%.

*Nome fictício