Frigoríficos de Miguel Calmon são proibidos de abater jegues

O promotor de Justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida recomendou nesta segunda-feira, 18, aos frigoríficos Piemonte da Chapada e Regional da Chapada Norte que se abstenham de realizar novos abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do gênero, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

Segundo o promotor, os frigoríficos, localizados no povoado de Bagres, zona rural do município de Miguel Calmon, têm 48 horas, contadas a partir do recebimento da recomendação, para comprovar “o encaminhamento dos animais para pastagem, com disponibilização de água, alimento, tratamento e abrigo adequados”, o que deve ser comprovado, por meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado, acerca das condições dos animais, desde o transporte até o local de custódia, e remetido à Promotoria de Justiça.

O promotor recomenda ainda que os frigoríficos apresentem, dentro de, no máximo, dois dias, as guias de trânsito dos animais e os exames sanitários relativos aos jegues custodiados nas dependências do frigorífico ou do fazendeiro fornecedor. Pablo Almeida pede ainda que sejam apresentados todos os documentos necessários ao cumprimento da recomendação, destacando a importância dos laudos técnicos que comprovem que o manejo dos animais, bem como a planta frigorífica, não causam danos ou maus-tratos aos jegues.

O promotor de Justiça recomenda também que seja comprovada a habilitação dos funcionários responsáveis pelo manejo dos animais. Os representados têm um prazo de dez dias para apresentar esses documentos.

Serrinha - Na semana passada, o Frigorífico Regional de Serrinha (Frigoserra) desistiu de realizar o abatimento de jegues, equídeos, mulas, jumentos e outros animais [ver matéria]. Em nota, a 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha informou que a decisão foi tomada depois de uma recomendação feita pelo órgão. Um dia antes do abatimento ilegal de jegues, a Promotoria tomou conhecimento do caso e encontrou 220 jegues no frigorífico. 

No documento, a promotoria também recomendou o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados, por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais.

A promotora de Justiça Letícia Baird afirmou que não considera a matança autorizada de jegues a "solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos", disse em nota.