O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro disse, durante uma audiência nesta quarta-feira (8/5), que o decreto que flexibilizou as regras para compra e porte de armas no Brasil não faz parte de uma estratégia de combate à criminalidade e sim resultado das eleições presidenciais de 2018. A mudança foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última terça-feira (7/5).
“Não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”, contou Moro. Em entrevista ao Uol, o ministro não esclareceu se concorda ou não com a flexibilização, mas disse que é normal haver divergências no governo.
Vários deputados da oposição perguntaram qual é o posicionamento do ministro sobre o decreto do presidente, mas Moro não respondeu. O decreto alterou dispositivos do Estado do Desarmamento e permitiu que profissionais como jornalistas, políticos e conselheiros tutelares portem armas. A mudança também tirou o poder da Polícia Federal de autorizar o porte.
Os opositores rebateram o decreto argumentando que o aumento de pessoas armadas causaria aumento na quantidade de crimes. “A última pesquisa Ibope mostra que 61% da população é contra armar o povo para se defender. O senhor assinou o decreto.
O senhor é o segundo a assinar. O Brasil agora vai virar um faroeste? Por que? O seu ministério não tem uma proposta para a segurança pública e joga nas costas da população a responsabilidade de se proteger”, disparou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Ao responder, Moro afirmou que o decreto não significa que o governo está concedendo a responsabilidade da segurança pública ao cidadão.
Guillem Lemos, do (PSL-PB), rebateu a crítica feita a Moro pela deputada. “Portar uma arma não é nem um direito, é um privilégio para o cidadão de bem. É um direito que nos foi retirado […] Deus seja louvado porque agora passamos a ter direitos”, argumentou.
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