 |
| Foto: Reprodução |
Os municípios de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova foram denunciados pelo Ministério Público estadual, que encaminhou recomendações aos Poderes Executivo e Legislativo dessas cidades para combater a prática de nepotismo.
Os prefeitos e presidentes das
Câmaras de Vereadores tem um prazo de dez dias contados do recebimento da recomendação, para exonerarem todos os ocupantes de cargos comissionados ou de função gratificada que tenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, com o prefeito, presidente do Poder Legislativo Municipal, vereadores, procuradores e assessores, chefes, diretores e qualquer ocupante de outro cargo comissionado nos dois Poderes.
É recomendado também que, no mesmo prazo, seja efetuada a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que mantenham parentesco nos mesmos graus e condições citadas acima, além da declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas e de confiança
A promotora responsável ainda lembra que a prática de nepotismo viola os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública, sendo vedada pela Constituição Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário