A partir desta sexta (6), será suspensa a escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais. Também haverá redução dos deslocamentos terrestres de viaturas em patrulhamento. Segundo a PRF, o horário de atendimento das unidades administrativas também será alterado, "com priorização de atendimento ao público no período compreendido entre 9h e 13h". As superintendências também vão mudar o atendimento.
De acordo com a PRF, a desativação das unidades vai acontecer conforme planejamento e adequação regional. Outras unidades operacionais devem assumir as funções das que forem desativadas. "As medidas adotadas foram selecionadas de maneira que impactem o mínimo possível a atividade finalística do órgão e que possam ter reversão sem prejuízos à administração quando da recomposição orçamentária", diz nota enviada pelo órgão.
Uma reunião nesta quarta-feira vai definir quais medidas serão aplicadas na Bahia, a partir das diretrizes nacionais que já foram divulgadas. O contingenciamento orçamentário é determinado pelo decreto 9.018/17, de 30 de março de 2017. A PRF anunciou ainda que está negociando, em conjunto com o Ministério da Justiça, para que o orçamento seja recomposto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Passaporte - A emissão de passaportes foi suspensa desde terça-feira (27) da semana passada por falta de recursos para a produção dos documentos. Ontem, foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso, o projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para que a Polícia Federal possa retomar a emissão de passaportes. A matéria precisa ainda ser aprovada pelo plenário do Congresso, o que deverá ocorrer ainda nesta semana.
O projeto, que libera recursos da União em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, reforça o orçamento da Polícia Federal para garantir as emissões de passaporte até o final deste ano. Os recursos serão destinados pelo Tesouro Nacional e virão de cortes, no mesmo valor, de verbas destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.
“Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes”, disse o relator do projeto, deputado Delegado Francischini (SD-PR). A previsão orçamentária para este ano para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para a emissão de um passaporte comum.
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