segunda-feira, 6 de setembro de 2021

Projeto que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres volta à Câmara Fonte: Agência Senado

O projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres com a mesma função, PLC 130/2011, aguardava apenas sanção presidencial, mas deve ser votado novamente pelos parlamentares. O presidente da República, Jair Bolsonaro, falou em vetar o projeto. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitou ao Planalto a devolução do projeto sob a alegação de que o Senado não teria feito apenas uma emenda de redação, mas alterado o mérito.


Com isso, a proposta volta a ser analisada pelos deputados. Texto inicial começou a tramitar no Congresso em 2009.


Fonte: Agência Senado

 

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