O secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH), da Secretaria de Segurança Pública, Rodrigues de Amorim Souza, é um dos palestrantes do Encontro sobre Tráfico de Pessoas realizado nesta semana, em Barra do Garças. O evento é promovido pelo Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e começou na quinta-feira (19), no auditório das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia.
Nesta sexta-feira (20), Rodrigues será palestrante do painel 'Tráfico e a Exploração Sexual de Travestis e Transexuais como Violação dos Direitos Humanos'. O secretário é membro do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso.
Segundo ele, o objetivo é discutir, com as diferentes organizações e movimentos sociais a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Rodrigues pontua que o Brasil é um dos principais fornecedores de mulheres, travestis e transexuais para o exterior.
Por conta do preconceito social e não aceitação familiar, as travestis e transexuais são motivadas pela promessa da realização de cirurgia de redesignação de gênero, o que acaba por torna-las alvos fáceis de recrutadores e aliciadores.
Política Nacional
O Decreto Federal nº 5.948/2006 que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estabelece em seus princípios norteadores que não deve haver discriminação por motivo de gênero e orientação sexual. As diretrizes de atenção às vítimas devem se ater às suas necessidades específicas, com especial cuidado em relação à questão de gênero e orientação sexual, entre outros.
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