Foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei n.° 146/2017, que permite a parturiente o parto humanizado e o Plano de Parto Individual (PPI) nas unidades básicas de saúde e maternidades em Manaus. O PL quer garantir que as mulheres tenham a decisão respeitada na hora do parto e o combate a violência obstétrica.
De acordo com uma pesquisa inédita coordenada pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), uma a cada quatro mulheres sofre de violência obstétrica no Brasil. A agressão pode ser física ou verbal do pré- natal até pós- parto.
Alguns exemplos são recusa de atendimento, procedimentos desnecessários, exame de toque a todo instante. Outros mais graves como episiotomias (área muscular entre a vagina e o ânus) e cesáreas desnecessárias. O Brasil por exemplo, está em segundo lugar no ranking dos países que mais realizam cesarianas no mundo. Um total de 56% de acordo com Organização Mundial de Saúde (OMS).
Assistência
Com a lei, as gestantes terão o direito a receber assistência humanizada durante o pré- natal, trabalho de parto e pós-parto. A autora da lei, a vereadora Joana D’arc protetora dos animais (PR), explica que a ideia surgiu por meio do mandato participativo, onde pessoas podem colaborar com projetos de lei. “Desde o início do meu mandato venho trabalhando no combate da violência obstétrica. Para isso, preciso também de pessoas que tenham conhecimento na causa, até porque não tenho conhecimento de todas as necessidades da população. Com o PL vamos poder garantir que o direito da parturiente seja respeitado do início até o final da gestação pelo PPI. Nossa meta também é reduzir os casos de violência as gestantes”, explicou.
Rachel Geber, 37 anos, mãe de um menino de quatro anos, participa da Ong Coletivo Feminista – Violência Obstétrica Manaus. Durante o parto, ela foi vítima de violência obstétrica e aponta que a lei será uma forma de garantir os direitos das mulheres. “Ela é mais um instrumento legal para segurar nosso direto já adquirido há muitos anos. O que muda no âmbito municipal é que a gestante vai ter direito de pensar no seu parto e ter isso documentado. O ganho é que a mulher vai entender muito melhor o que está se passando com ela, sobre procedimentos e o que vai acontecer. Assim, ganha mais autonomia na hora do parto, salvo casos de gravidade . Será um atendimento construído coletivamente”.
O projeto que passou pela Câmara Municipal segue para sanção do prefeito.
Humaniza
A ONG Humaniza Coletivo Feminista – Violência Obstétrica Manaus existe oficialmente há seis meses, mas realiza o trabalho de orientação e suporte a mulheres que sofreram algum tipo de violência há três anos. Hoje conta com a participação de 12 mulheres, onde todas sofreram alguma agressão
O trabalho é realizado de forma íntima e individual. A Ong trabalha na regularização e fiscalização de serviços ofertados por órgãos públicos e privados. Atua também junto com o Ministério Público do Amazonas
Primeiro do Amazonas
Criado há mais de um ano, Manaus tem instituído o primeiro Comitê de Combate a Violência Obstétrica do país, no Ministério Público. A inclusão, nos contratos de serviços de saúde prestados às maternidades estaduais, de cláusulas que visam garantir os direitos da mulher e da criança e prevenir a violência obstétrica é uma das ações do comitê.
Ele articula e acompanha a atuação de órgãos municipais, estaduais e federais na prevenção e na repressão a ações de violência relacionada ao parto.
Casos de violência obstétrica podem ser denunciados por meio do número 181 e pelo site www.portaldamulher.am.gov.br.
Com informações da assessoria de imprensa
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