"Ministério Público se recusa a tolerar uma realidade como esta", diz promotora sobre fome nas escolas da região de Serrinha

O programa ‘Escola Sustentável’, que tem como foco propor o uso racional do dinheiro público e elevar a capacidade nutricional da alimentação em unidades de ensino nos municípios de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia, foi lançado pelo Ministério Público estadual na manhã desta segunda-feira (19), no auditório do Centro Juvenil Santo Alessandro, em Serrinha. O objetivo é oferecer melhoria na qualidade e quantidade da alimentação, por meio de programa suplementar, resultando na prevenção e redução de doenças como desnutrição, obesidade, diabetes, alergias, intolerâncias, hipertensão arterial e consequentes gastos públicos para tratamento destas enfermidades.

A ideia do ‘Escola Sustentável’ foi baseada no direito social à saúde e alimentação, previsto na Constituição Federal, e na Lei nº11.947/2009, que dispõe sobre a oferta eficiente, econômica e ambientalmente, da alimentação escolar, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Um outro objetivo do Programa é promover educação ambiental e humanitária por meio do estímulo à pesquisa científica sobre alimentação, horta escolar, direitos humanos, meio ambiente e direito dos animais.

Segundo a promotora de Justiça Letícia Baird, uma das vantagens do ‘Escola Sustentável’ também é o fortalecimento da agricultura familiar, cujos produtos são, muitas vezes, cultivados pelos pais dos próprios estudantes. “Temos inúmeros relatos de crianças que, ainda nos dias de hoje, desmaiam de fome nas escolas. O Ministério Público se recusa a tolerar uma realidade como esta e, por isso, nasce a ideia do Programa”. Letícia Baird registra ainda que uma alimentação saudável permitirá às crianças um aprendizado com mais qualidade. “Com esta implantação, será alterada não só a estrutura do cardápio, mas serão gerados impactos em todo o entorno da comunidade”.

A melhoria da qualidade da merenda escolar foi objeto de termos de ajustamento de conduta firmados entre a 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha e os municípios de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia, que fazem parte da Aliança Sustentável. De acordo com a promotora de Justiça, o projeto alcança, segundo dados de 2017, mais de 30 mil alunos, 435 merendeiras e cerca de 137 escolas e creches. O Programa conta com a cooperação técnica da ‘Humane Society International’ e de outros profissionais voluntários. As informações são da Cecom/MP.