O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está analisando denúncia formalizada pela empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares S/A, que se classifica preterida pela Secretaria de Saúde da Saúde (FHS) com relação ao cronograma de pagamento de débitos acumulados pelo Governo decorrente do contrato com a Fundação Hospitalar de Saúde.
Nesta questão, o conselheiro Clóvis Barbosa, relator do processo, já se manifestou acatando a denúncia e defende expedição de medida cautelar para conceder prazo de 15 dias à Secretaria de Estado da Saúde para observar a ordem cronológica de pagamento dos débitos e apresentar a relação dos credores, sob pena de aplicação de multa pessoal ao secretário Almeida Lima no patamar de R$ 15 mil acrescidos de R$ 500,00 por dia de descumprimento até o limite de R$ 62 mil.
O conselheiro Clóvis Barbosa leu o voto na sessão plenária do Tribunal de Contas realizada nesta quinta-feira, 22, mas a votação acabou suspensa em decorrência do pedido de vista formalizado pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. De acordo com o relator do processo, não há transparência quanto à ordem cronológica de pagamento aos credores, o que pode implicar desobediência às regras impostas pela Lei de Licitações [8.666/1993] e a própria Resolução do Tribunal de Contas do Estado, que vigora desde o mês de outubro do ano de 2016, dispondo sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados entre Entes e Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional no Estado de Sergipe.
Orçamento
O secretário Almeida Lima disse que necessita analisar, especificamente, a questão que está em debate no TCE. Mas adiantou que a Secretaria de Estado da Saúde enfrenta problemas financeiros e não possui orçamento suficiente para pagar débitos antigos. Segundo Almeida, a Secretaria de Estado da Saúde acumula dívidas na ordem de R$ 250 milhões, todos débitos antigos, cujo orçamento, de R$ 65 milhões mensais, é insuficiente para pagá-los.
O secretário Almeida Lima diz que todas estas questões devem ser analisadas e diz que a prioridade da Secretaria da Saúde está voltada para melhoria do atendimento e garantir o funcionamento da rede.
O secretário Almeida Lima disse que necessita analisar, especificamente, a questão que está em debate no TCE. Mas adiantou que a Secretaria de Estado da Saúde enfrenta problemas financeiros e não possui orçamento suficiente para pagar débitos antigos. Segundo Almeida, a Secretaria de Estado da Saúde acumula dívidas na ordem de R$ 250 milhões, todos débitos antigos, cujo orçamento, de R$ 65 milhões mensais, é insuficiente para pagá-los.
O secretário Almeida Lima diz que todas estas questões devem ser analisadas e diz que a prioridade da Secretaria da Saúde está voltada para melhoria do atendimento e garantir o funcionamento da rede.
Por Cássia Santana
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