O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (8) que deve julgar na próxima quarta-feira (16) o recurso no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende modificar o julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, definidas em dezembro do ano passado.
A data foi definida após conversa telefônica entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso de Cunha. Cerca de 25 deputados estiveram na sede do Supremo na tarde desta terça-feira (8) para pedir celeridade no julgamento que define as regras do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Eles vieram a pé do Congresso e chegaram de braços dados ao Tribunal.
Depois desse prazo, o ministro vai avaliar se submete os questionamentos diretamente ao plenário ou se pede nova manifestação das partes, como a Presidência da República, o que poderia postergar a conclusão do julgamento.Barroso concluiu nesta terça a publicação do acórdão sobre o julgamento realizado em dezembro passado. A exposição da ementa abre o prazo de cinco dias para a interposição de novos recursos além dos já apresentados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O presidente do Supremo também aproveitou a conversa para dar um recado para os parlamentares. Segundo participantes da reunião, Lewandowski avaliou que o Brasil passa por "um momento difícil" e defendeu que os políticos, e não o Supremo, são os responsáveis por resolver a crise atual.
Embargos
Apesar de se dizerem "satisfeitos" com o comprometimento de dar celeridade ao julgamento, alguns opositores disseram que não ficaram "muito animados" com a possibilidade de que a análise dos embargos altere o rito estabelecido pelo STF no fim do ano passado.
"Saímos satisfeitos por ele (Lewandowski) ter pautado os recursos para semana que vem, mas quanto a análise do mérito da revisão do rito, o presidente não passou muita esperança. Ele falou que o embargo não é a ferramenta para mudar o julgamento", afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Outros líderes da oposição, no entanto, minimizaram a fala do presidente do STF em relação à possibilidade de os embargos mudarem o julgamento. "Como presidente, ele não pode antecipar o voto dele", afirmou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
As regras definidas pelo Supremo no ano passado anularam a comissão que havia sido formada na Câmara em dezembro do ano passada. A maioria dos ministros também entendeu que não cabia votação secreta para a escolha dos membros do colegiado. Além disso, os ministros deram mais poder ao Senado, já que a Casa terá a palavra final sobre o impeachment caso a Câmara autorize a abertura do processo.
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