Serviço de diarista pode ser pago por mês? O que a lei diz sobre a modalidade

Número de diárias podem ser administradas mensalmente? O iG consultou especialistas para tirar todas as suas dúvidas

A tão falada Lei Complementar 150/2015, que regulamentou os direitos dos empregados domésticos no ano passado, estabeleceu que “empregado doméstico é todo trabalhador que prestar serviços no âmbito residencial por mais de 2 dias por semana”. Ou seja, diaristas não devem fazer faxina em uma mesma casa com frequência maior que esta - pois, agora, com a nova legislação, "não há conversa".

“Caso a diarista precise e preste serviço 3 dias numa mesma semana e nenhum em outra semana, por exemplo, tudo bem. Mas é importante que isso seja eventual, não recomendo que seja um modelo de frequência habitual”, destaca a advogada trabalhista do Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, Luiza Cruz Greiner.