Alagoinhas: MP-BA pede interdição de carceragem e pede que Seap assuma local

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça, em caráter liminar, determine a interdição parcial da carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas. Segundo os promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, o espaço comporta apenas 38 presos, mas existem cerca de 100 presos atualmente no local.

O MP requer também a transferência imediata dos presos excedentes e oriundos de outras comarcas, para suas cidades de origem ou para uma unidade do sistema prisional estadual e que a Justiça estabeleça o prazo de 45 dias para que o Estado da Bahia inicie efetivamente os trabalhos de reforma da carceragem de Alagoinhas e do Presídio de Esplanada.

Além disso, é pedido, em caráter definitivo, que o Estado seja proibido de custodiar presos provisórios em quantidade superior ao limite da capacidade da carceragem, além de realizar a reforma completa das unidades. Por fim, os promotores pedem que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) assuma a custódia da carceragem de Alagoinhas, no prazo de 60 dias.