O MPF- BA (Ministério Público Federal na Bahia) informou nesta terça-feira (22) que ajuizou uma civil pública, com pedido liminar, contra a Caixa Econômica Federal e a prefeitura de Santo Antônio de Jesus, 176 km de Serrinha. Segundo MPF, a intenção é que os órgãos façam vistoria e procedam à demolição de construções ilegais em imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade.
O Ministério Público requer uma liminar que obrigue a prefeitura da cidade e a Caixa a realizar vistoria nas moradias do condomínio, adequando as casas ao padrão previsto no contrato e demolindo as construções irregulares. Segundo informações, o conjunto habitacional Zilda Arns possui 500 casas, sendo que 120 têm anexos, chamados de puxadinhos. Essas construções atrapalham a iluminação natural e ventilação das moradias, e podem prejudicar a manutenção da rede de esgoto e gerar desabamento.
Além dos puxadinhos, também houve desvio de finalidade em diversos imóveis, incluindo o repasse para terceiros e a construção irregular de bares, oficinas e quitandas, que funcionam sem o alvará da prefeitura e sem autorização do banco.
Caso o pedido seja deferido, o banco e a prefeitura deverão pagar multa de R$ 100 mil para cada caso de descumprimento. O órgão pede também que seja obrigatório a divulgação aos moradores do conjunto a proibição de se alterar as moradias com construções de puxadinhos e outros estabelecimentos, como bares e oficinas.
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