PROPRIETÁRIOS TERÃO PRAZO MAIOR PARA PAGAR O IPVA 2019 À VISTA

Os proprietários de veículos automotores do Paraná terão um prazo maior para pagar o IPVA 2019. A data de vencimento para pagamento em cota única (à vista). O prazo será entre os dias 24 e 30 de janeiro de 2019, variando de acordo com os números finais da placa. No ano passado foi entre os dias 10 e 16 de janeiro.

O prazo para pagamento sda primeira cota também teve pequeno aumento. Em 2019 será entre os dias 24 a 30 de janeiro. Em 2018 o prazo foi de 22 a 26 de janeiro. Caso opte pelo pagamento à vista, o contribuinte terá um desconto de 3% no valor final.

Já o contribuinte que preferir dividir o pagamento do IPVA 2019 em três cotas, deverá ficar atendo aos prazos, de acordo com a tabela abaixo. O pagamento da primeira cota será entre os dias 24 e 30 de janeiro; o da segunda cota será entre os dias 21 e 27 de fevereiro e a terceira e última deverá ser quitada entre os dias 21 e 27 de março de 2019, de acordo com os números finais das placas.

MUDANÇA NO PAGAMENTO – Neste exercício, os contribuintes receberão em casa apenas uma correspondência, contendo a Guia de Recolhimento para pagamento em cota única (à vista) do IPVA 2019. Quem optar por parcelar o IPVA em três cotas, deve entrar no Portal da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br) e imprimir as guias de recolhimento.

O pagamento também poderá ser feito usando somente o número do Renavam nos bancos credenciados – Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento, Santander e Sicredi.

ARRECADAÇÃO –  Em 2019 o Paraná contará com 4,3 milhões de veículos tributados e outros 2,6 milhões não tributados. A expectativa é de que o IPVA lançado para o próximo ano atinja R$ 3,4 bilhões.

A maior parte da frota terá alíquota de 3,5%. Ônibus, micro ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. Há imunidade para veículos de propriedade da União, Estado e municípios e isenção para táxi, ônibus de transporte urbano, para deficientes, veículos destinados ao transporte escolar e os que foram fabricados há mais de 20 anos (antes de 1999).

NOTA PARANÁ – Em 2019, 127.664 proprietários de veículos utilizaram os créditos do Nota Paraná para quitar ou reduzir o valor do IPVA 2019, ocasionando uma economia de mais de R$ 15,5 milhões aos bolsos dos contribuintes, valor 17,3% maior do que o registrado no ano anterior.

Os contribuintes que, mesmo transferindo os créditos do Nota Paraná, não conseguiram quitar o IPVA 2019 integralmente, receberão a Guia de Recolhimento com a diferença, que também poderá ser quitada à vista, aproveitando o desconto de 3% ou dividido em três cotas.

INADIMPLÊNCIA – Contribuintes que possuam pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual) e terão restrições no relacionamento com o governo, o que inclui o não recebimento de créditos e prêmios do Programa Nota Paraná.

Os que não pagarem o imposto nos prazos definidos pela legislação terão multa de até 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros. Os veículos que estiverem com débitos do IPVA não receberão o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito.

A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.

PARA MUNICÍPIOS – O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é tributo de competência estadual, mas sua arrecadação é dividida entre o Estado e o Município de registro do veículo. Do total arrecadado com o IPVA são descontados, por lei, 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois, a receita líquida do imposto é dividida entre os estados (50%) e municípios (50%).

Confira  AQUI  tabela com os finais da placa e prazos de pagamento.

Agência Estadual de Notícias

Diplomação de parlamentares eleitos pelo TRE-PB acontece hoje (18); número de suplentes será reduzido

A diplomação dos eleitos e reeleitos nas Eleições 2018 acontecerá nesta terça-feira (18). Todos os eleitos serão diplomados às 16h, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções, em João Pessoa. Além dos governadores e senadores, também passará pelo rito eleitoral os 12 deputados federais e 36 deputados estaduais da Paraíba eleitos e reeleitos e seus suplentes. Ao todo, 80 pessoas serão diplomadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Serão diplomados o governador eleito, João Azevêdo (PSB), e sua vice, Lígia Feliciano (PDT), além dos senadores Veneziano Vital (PSB) e Daniella Ribeiro (PP), juntamente com seus respectivos suplentes. Também foram eleitos 12 deputados federais que serão diplomados junto com os 10 suplentes. Para a Assembleia Legislativa da Paraíba serão diplomados os 36 deputados estaduais eleitos e 14 suplentes.

O número de suplentes aos cargos de deputado federal e estadual na Paraíba será reduzido neste ano de 2018. A Justiça Eleitoral pode diplomar até três suplentes por coligação ou por partido. Segundo informações, a presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu conceder os diplomas somente a dois suplentes.

Com a redução no número de suplentes diplomados, alguns nomes tradicionais ficarão de fora. Na Assembleia Legislativa da Paraíba não serão diplomados Trocolli Júnior (Pode), Gustavo Wanderley (PV), Zé Paulo (PT), Sargento Neto (PRTB), Doutor Zé Célio (PPS), Cabo Sérgio Rafael (Patriota) e Fábio Fernandes (MDB).

Já na Câmara Federal não serão diplomados Sandra Marrocos (PSB), Manoel Júnior (PSC), Genilson Lucena (PSL), Helena Holanda (PP) e Walter Júnior (MDB).

Polícia suspeita que corpo carbonizado em Tucano seja de morador da zona rural

Na manhã desta ultima segunda-feira (17), a Polícia Militar em Tucano recebeu informações de populares sobre um corpo carbonizado que foi encontrado próximo ao povoado Tiririca, zona rural do município. Segundo informações da Polícia Civil divulgadas por Gil Santos, o corpo pode ser de um morador da localidade Tiririca, identificado como Elisvaldo Jesus de Andrade, de 46 anos, que estar desaparecido. 

Familiares de Elisvaldo, informaram aos policiais militares que o mesmo havia comprido pena de reclusão, por cerca de 10 anos, por crime de estupro. Os familiares disseram ainda, que a cerca de um ano, o homem se envolveu em uma briga e espancou um vizinho que não teve o nome divulgado, ao ponto da vitima ficar alguns meses internado em coma. A Polícia apurou ainda que, na noite do último domingo dia( 16), Elisvaldo passou o dia bebendo com familiares e pessoas estranhas passaram algumas vezes montadas em animais, em atitude suspeita.

 Ainda segundo a polícia foi apurado que durante a noite, “Ary”, como era conhecido, disse que ia tomar banho em uma piscina em um bar que fica na localidade de Pedra Grande da Tiririca, bem próximo a casa de sua mãe, e não mais retornou. O corpo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica ( DPT)de Euclides da Cunha, onde passará por exame papiloscopico (procedimento de identificação humana através de impressões digitais)

Cícero Dantas: Mulher é condenada a pagar R$ 1,5 mil após xingamentos nas redes sociais

Na cidade de Cícero Dantas, região semiárida do estado, uma mulher foi condenada a pagar R$ 1,5 mil por danos morais, após ter feito uma série de xingamentos a outra mulher no WhatsApp e Facebook. De acordo com a decisão, a acusada fez publicações onde o objetivo era atacar a honra da vítima tanto em mensagens privadas quanto em grupos. "Cara de maracujá", "marmita de homem casado" "cara cheia de rugas", "alivia macho" e "velha safada" foram alguns dos insultos usados para atingir a vítima nas duas redes sociais.

Para a condenação, foi levado em conta o fato das ofensas terem sido publicadas para terceiros. Ou seja, outros indivíduos tiveram acesso ao conteúdo da mensagem em um grupo. Além do sofrimento da vítima, o magistrado levou em consideração a condição econômica do causador do dano e o caráter punitivo e educativo da decisão.

O documento ainda destaca que a livre manifestação do pensamento não é princípio absoluto, considerando que este deve ser observado e compatibilizado com outros direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como o direito à honra, imagem e dignidade.

Beneficiários do Bolsa Família têm até dia 28 para atualizar dados

A procura por atendimento de saúde dos beneficiários do programa Bolsa Família está baixa em Salvador, segundo informa a prefeitura da cidade. O acompanhamento de saúde está entre as exigências do governo federal para a manutenção do pagamento, e os usuários têm até o dia 28 deste mês (uma sexta-feira) para atualizar os dados. Sem a atualização, podem perder o auxílio em 2019.

Em Salvador, cerca de 347 mil pessoas são beneficiadas pelo programa, ainda de acordo com dados da prefeitura. Até o momento, 167 mil indivíduos obrigatórios (crianças de 0 a 7 anos e mulheres entre 14 e 44 anos) não compareceram aos postos para o acompanhamento de saúde.

ONDE FAZER

A atualização segue em todas as unidades básicas da capital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriado. Os beneficiários devem levar o cartão do Bolsa Família com o Número de identificação social (NIS), a caderneta de vacinação das crianças e a caderneta do pré-natal das gestantes.

IPVA fica 3,65% mais barato para os baianos em 2019

O governador Rui Costa anunciou nesta segunda-feira (17), em suas redes sociais, que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará, em média, 3,65% mais barato para os contribuintes baianos em 2019. Os valores constam em tabela a ser divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), nesta terça-feira (18), juntamente com o calendário de pagamento do imposto. 

Com uma queda de 4,86%, os caminhões terão o maior alívio no valor do imposto. Já para os automóveis, a redução será de 3,2% e, para as motos, de 3,23%. Ônibus e micro-ônibus terão IPVA 3,66% menor. Para os veículos utilitários, o imposto cairá 3,28%. Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a partir dos preços praticados no Estado em outubro de 2018. As informações estarão disponíveis no site da Sefaz-BA. 

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Descontos

Quem pagar o imposto antecipadamente terá desconto. O prazo final para a obtenção de 10% de desconto, em cota única, é 8 de fevereiro. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em três vezes é outra opção para os proprietários de veículos, bastando observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes.

Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 31 de maio de 2018. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do call center da secretaria (0800 071 0071). 

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

São imunes ao IPVA, por sua vez, os veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Após denúncias, homem é preso por porte ilegal de arma em São Domingos

Um homem foi preso por porte ilegal de arma, na manhã desta segunda-feira (17), no Centro da cidade de São Domingos, no território do Sisal, a 72 km de Serrinha.

Segundo informações colhidas pelo Portal Cleriston Silva, Victor Emanuel Araújo Pita foi encontrado após denúncias por volta das 8h50 e, durante revista pessoal, foi localizado um revólver calibre 38.

O homem foi encaminhado para o plantão policial e permanece à disposição da Justiça. A arma foi apreendida.

Três homicídios são registrados em Camaçari nesta segunda-feira

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) registrou três homicídios em Camaçari nesta segunda-feira (17). Os crimes aconteceram na orla do município.

O primeiro homicídio foi registrado às 7h48, na estrada do Itaipu, em Monte Gordo. A vítima foi identificada como Anselmo Alves dos Santos Roma, de 19 anos.

Às 19h, os corpos de dois homens foram encontrados no Km 22 da BA-099, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na região de Arembepe. A SSP-BA não identificou as vítimas. Ainda não há informações sobre as circunstâncias dos crimes, bem como sobre a autoria e motivação.

Corpo carbonizado é encontrado na zona rural de Tucano

Na manhã desta segunda-feira (17), a Polícia Militar em Tucano recebeu informações de populares sobre um corpo carbonizado que foi encontrado próximo ao povoado Tiririca, zona rural do município. A Polícia já se deslocou até o local e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Euclides da Cunha foi chamado. Especula-se que a vítima foi queimada viva. Não há nome da vítima. A perícia fará as investigações preliminares.

Comandante do 12º Batalhão avalia 2018 e destaca redução dos crimes em Camaçari

Esposa denuncia marido por abuso da própria filha de 9 anos em Serrinha

Um homem de 40 anos foi conduzido à Delegacia Territorial (DT) de Serrinha na manhã deste domingo (16) sob a suspeita de ter abusado sexualmente da própria filha de nove anos de idade. O caso ocorreu na fazenda Guanabara, zona rural do município.

De acordo com o boletim de ocorrência, a mãe da vítima contou que havia saído de casa por volta das 10h e, quando retornou, encontrou a porta de um dos quartos fechada. Ao abrir, ela flagrou o esposo sem roupas e a filha vestindo a calcinha e chorando.

Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, à mãe, a menina disse que o pai a abusou introduzindo o dedo em suas partes íntimas. A mãe, por sua vez, chamou uma guarnição da Polícia Militar, que conduziu o suspeito até a DT. A garota confirmou a mesma versão a autoridade policial.

Genivaldo Santana da Paixão, conhecido como “Nem”, segue detido à disposição da Justiça.