Congresso Nacional vai analisar vetos presidenciais
Devido à falta de acordo entre os líderes sobre a possibilidade de inversão de pauta para análise de vetos presidenciais, a 1ª secretária da Mesa do Congresso, deputada Soraya Santos (PL-RJ), suspendeu os trabalhos da sessão, que será retomada nesta quarta-feira (11), às 11 horas.
O primeiro item da sessão desta terça-feira (10) era o veto total ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, que aumenta o limite de renda familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Vários senadores temiam que não houvesse quórum suficiente para a votação da matéria, que deve começar pelo Senado. Em razão disso, pediram a inversão da pauta, mas vários líderes não concordaram com a inversão.
O projeto vetado previa o aumento do limite da renda familiar per capita para acesso ao BPC, de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo.
O governo argumenta que isso criaria despesas obrigatórias para o Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).
Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
TEMPO REAL:
18:08 - Líder do governo no Senado pede manutenção de veto sobre ampliação do BPC
17:50 - Congresso inicia Ordem do Dia para analisar vetos presidenciais
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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