Um conflito de interesses entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o núcleo central do governo federal ficou exposto na última quinta-feira (9) na votação da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa promovida pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano
A MP precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho. Caso contrário, o texto perde a validade e toda a estrutura desenhada pelo governo Bolsonaro (incluindo o enxugamento de 29 para 22 ministérios) pode ser desfeita. Para evitar esse risco, a Casa Civil já havia aceitado ceder em pontos polêmicos da reforma que foram aprovados, mais cedo, na comissão mista que analisou o texto no Congresso.
Os principais itens controversos são a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional no lugar da atual pasta de Desenvolvimento Regional, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia e uma emenda que limita o poder de investigação de auditores da Receita Federal.
Moro é contrário às duas últimas medidas, especialmente a que tira o Coaf de seu ministério. Também desagradou o ministro a decisão da comissão de devolver ao Ministério da Justiça a Fundação Nacional do Índio (Funai) – que no governo Bolsonaro foi deslocada para o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, de Damares Alves – e também o controle da demarcação de terras indígenas, que Bolsonaro havia delegado à pasta de Agricultura.
O ministro da Justiça ainda espera uma reversão destas decisões na votação do plenário da Câmara, que deve ficar para a semana que vem. Foi de interesse de Moro a intervenção que evitou a votação em plenário na última quinta: alegando que outras MPs estavam "na fila" para serem apreciadas antes da MP 870, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) levantou uma questão de ontem que foi acatada por Rodrigo Maia e suspendeu os trabalhos.
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