De acordo com o que estabelece o calendário eleitoral das eleições suplementares, desde a última terça-feira (27), nem um dos 16.147 eleitores riachãoenses poderão ser presos até às 17h da próxima terça-feira (3). Uma vez que, no próximo domingo (1°), eles escolherão o seu novo prefeito e vice-prefeito.
Diante disso, por determinação da Justiça Eleitoral, a Companhia de Policiamento local que é subordinada ao 7° Batalhão de Polícia Militar (7°BPM) teve a sua disponibilidade transferida para o 6°BPM, de Estância. Uma vez que o cartório eleitoral responsável pela eleição está situado em Boquim, que é uma região de abrangência do citado batalhão.
Contudo, até às 17h da próxima terça-feira, os eleitores podem ser presos em três situações previstas no Código Penal Brasileiro, tais como: em caso de flagrante de crime, quando há sentença criminal condenatória por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional).
A última exceção é para a autoridade que desobedecer salvo-conduto. Funciona assim: o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica para proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. A autoridade que desobedecer o salvo-conduto pode ser detida por até cinco dias.
Eleição suplementar teve locais de votação ampliados
Para comportar os 16.147 eleitores de Riachão do Dantas, no próximo domingo (1°), a Justiça Eleitoral aumentou de 18 para 22 o número de locais de votação para a eleição suplementar. Eles estarão instalados em espaços públicos da administração municipal e estadual, especialmente em escolas públicas. Com isso, serão disponibilizadas 55 secções eleitorais, sendo três estruturas instaladas na sede do município e 19 nos povoados.
A votação será iniciada às 08h e encerrada às 17h, sendo que os eleitores que estiverem na fila após esse horário receberão uma senha para ter a oportunidade de votar. Já a diplomação do prefeito e vice-prefeito eleitos ocorrerá no dia 27 de setembro.
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