Para regularizar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do Detran-BA, com a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do documento de identificação e CPF, além de efetuar o pagamento das taxas.
Os ciclomotores vão passar a constar na Base de Índice Nacional (BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no país. As 'cinquentinhas' fabricadas em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas.
De acordo com o Detran, quem for flagrado pilotando moto de 50 cilindradas sem o devido emplacamento irá cometer infração gravíssima, com sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$ 293,47.
Para dirigir 'cinquentinhas', é preciso ter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.
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