VEREADORA CONSEGUE NA JUSTIÇA, SUSPENDER VOTAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO DE JAGUAQUARA

O prefeito de Jaguaquara, Giuliano Martinelli (PP), que contava com a aprovação de suas contas na sessão da Câmara Municipal marcada para esta quarta-feira (13SET17), sofreu um duro revés. A Justiça deferiu, em parte, a liminar pleiteada pela vereadora Sara Helem (DEM) para suspender a apreciação das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2015. A referida reunião havia sido convocada na sessão do último dia 6. A Justiça entende que a sessão fora convocada sem cumprimento dos prazos regimentais e sem o Parecer da relatora da comissão. E não foi só isso. Conforme apurou o Blog Marcos Frahm a justiça decidiu também determinar ao prefeito que forneça no prazo de 48 horas, a relação de veículos (automóveis, motocicletas, máquinas pesadas) da frota própria, devidamente identificados por placa e indicação da secretaria para qual se encontra. Outra decisão importante do Poder Judiciário diz respeito a exigência da Planilha de Controle de Gastos com combustível dos veículos próprios e locados igualmente identificados por placa e com marcação da quilometragem, acompanhada do roteiro de viagem.

A decisão da Justiça também alcançou o presidente da Câmara Municipal, vereador Élio Boa Sorte. Ele terá de designar sessão de julgamento das contas de 2015 até o dia 4 de outubro, quando expiram os 60 dias previstos na legislação municipal. Ele é acusado pela vereadora Sara de atropelar prazos na tentativa de favorecer ao prefeito, seu aliado político.
A Justiça foi acionada pela vereadora Sara Helen depois que a mesma teve sua solicitação de informações negada por Giuliano Martinelli. Segundo a parlamentar, o prefeito negou as informações solicitadas no Ofício 013/2017, com recebido em 31/08/17 pela Procuradoria do Município, em que pediu a relação dos veículos da frota própria, bem como a planilha de gastos com combustível referente a 2015. Vale salientar que as referidas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ocorre que, por ter maioria do Legislativo, o prefeito tem conseguido importantes vitórias para suas pretensões, uma delas foi a aprovação das contas de 2014, que também haviam sido reprovadas pelo TCM, mas aprovadas pela Câmara, pelo placar de 12 votos 2. Inclusive, a expectativa para hoje era de que o placar fosse o mesmo da semana passada, com vitória folgada do prefeito.